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Projeto de Lei Nº 76/2020
Tipo: Legislativo
Data: 10/11/2020
Protocolo: 01454/2020
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: Denise Franci Martins de Castro
Assunto: Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da árvore ornamental, espécie exótica da murta (Murrayapaniculata) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 76/2020 | 11/11/2020 | 123,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2020 | 14/12/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2020 - Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da árvore ornamental, espécie exótica da murta (Murrayapaniculata) e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 76/2020 | 15/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2020 - Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da árvore ornamental, espécie exótica da murta (Murrayapaniculata) e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020, Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020, Mario Carneiro Neto |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 76/2020 | 15/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2020 - Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da árvore ornamental, espécie exótica da murta (Murrayapaniculata) e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Defesa do Meio Ambiente - 2019/2020, Comissão de Saúde - 2019/2020 |
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| Vista Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 76/2020 | 19/01/2021 |
Vista ao Projeto de Lei Nº 76/2020 - Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da árvore ornamental, espécie exótica da murta (Murrayapaniculata) e dá outras providências.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco |
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| Anexos Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 76/2020 | 29/01/2021 | Ofício da vereadora Denise Franci requerendo a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 76/2020 - Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da árvore ornamental, espécie exótica da murta (Murrayapaniculata) e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 1ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/01/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/01/2021 | Discussão Única |
