Data: 14/12/2020

Situação: RETIRADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: MEIO AMBIENTE

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2020 - Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da árvore ornamental, espécie exótica da murta (Murrayapaniculata) e dá outras providências.


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Parecer ao Projeto de Lei Nº 76.2020 .pdf 14/12/2020 674,5 KB

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Projeto de Lei Nº 76/2020 10/11/2020 Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da árvore ornamental, espécie exótica da murta (Murrayapaniculata) e dá outras providências.

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