Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2020
Data: 14/12/2020
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2020 - Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da árvore ornamental, espécie exótica da murta (Murrayapaniculata) e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 76.2020 | 14/12/2020 | 674,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 76/2020 | 10/11/2020 | Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da árvore ornamental, espécie exótica da murta (Murrayapaniculata) e dá outras providências. |