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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 76/2020
Data: 15/12/2020
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020, Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020, Mario Carneiro Neto
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2020 - Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da árvore ornamental, espécie exótica da murta (Murrayapaniculata) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2020 | 17/12/2020 | 23,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2020 | 10/11/2020 | Dispõe sobre o Plano de Erradicação e a proibição do plantio, comercialização, transporte e formação de mudas da árvore ornamental, espécie exótica da murta (Murrayapaniculata) e dá outras providências. |
