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Projeto de Lei Nº 65/2020
Tipo: Executivo
Data: 31/08/2020
Protocolo: 01098/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Diretrizes Orçamentárias
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 65/2020 | 29/01/2021 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 65/2020 | 21/11/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 65/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2021. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2020 | 24/11/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2021. | |
| Anexos Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 65/2020 | 26/11/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 65/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2021. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 65/2020 | 01/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2021.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020, Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 6664/2020 ao Projeto de Lei Nº 65/2020 | 08/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6579 | 11/12/2020 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2021.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 65/2020 | 12/12/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 65/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/09/2020 | Leitura |
| Pauta | 6ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2020 | 26/11/2020 | Não Especificado |
| Roteiro | 37ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/12/2020 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/12/2020 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 38ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/12/2020 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/12/2020 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Ausente (1) - Denise Franci Martins de Castro
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
