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Projeto de Lei Nº 53/2020
Tipo: Executivo
Data: 10/08/2020
Protocolo: 00986/2020
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza a suplementação do Crédito Especial, e dá outras providências.(R$ 300.000,00 - Atender despesas com insumos de saúde)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 53/2020 | 16/09/2020 | 119,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 | 10/08/2020 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Autoriza a suplementação do Crédito Especial, e dá outras providências.(R$ 300.000,00 - Atender despesas com insumos de saúde)
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 | 12/08/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Autoriza a suplementação do Crédito Especial, e dá outras providências.(R$ 300.000,00 - Atender despesas com insumos de saúde) | |
| Anexos Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 | 24/08/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Autoriza a suplementação do Crédito Especial, e dá outras providências.(R$ 300.000,00 - Atender despesas com insumos de saúde) | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 | 25/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Autoriza a suplementação do Crédito Especial, e dá outras providências.(R$ 300.000,00 - Atender despesas com insumos de saúde)
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020, Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020, Comissão de Saúde - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 6645/2020 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 | 01/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Autoriza a suplementação do Crédito Especial, e dá outras providências.(R$ 300.000,00 - Atender despesas com insumos de saúde) | |
| Lei Ordinária Nº 6560 | 08/09/2020 |
Autoriza a suplementação do Crédito Especial, e dá outras providências.(R$ 300.000,00 - Atender despesas com insumos de saúde)
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 | 09/09/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Autoriza a suplementação do Crédito Especial, e dá outras providências.(R$ 300.000,00 - Atender despesas com insumos de saúde) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 21ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/08/2020 | Leitura |
| Roteiro | 23ª Sessão Ordinária de 2020 | 25/08/2020 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/09/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/09/2020 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
