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Projeto de Lei Nº 38/2020
Tipo: Executivo
Data: 20/07/2020
Protocolo: 00875/2020
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (R$ 102.000,00 - Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade - Acolhimento Institucional repasse ao Lar São Vicente de Paulo).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 38/2020 | 14/08/2020 | 144,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 | 20/07/2020 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (R$ 102.000,00 - Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade - Acolhimento Institucional repasse ao Lar São Vicente de Paulo). | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 | 31/07/2020 | Parecer 78.2020 ATJ ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (R$ 102.000,00 - Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade - Acolhimento Institucional repasse ao Lar São Vicente de Paulo). | |
| Anexos Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 | 01/08/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (R$ 102.000,00 - Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade - Acolhimento Institucional repasse ao Lar São Vicente de Paulo). | |
| Anexos Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 | 04/08/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (R$ 102.000,00 - Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade - Acolhimento Institucional repasse ao Lar São Vicente de Paulo). | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 | 11/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (R$ 102.000,00 - Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade - Acolhimento Institucional repasse ao Lar São Vicente de Paulo).
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020, Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 6631/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 | 11/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (R$ 102.000,00 - Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade - Acolhimento Institucional repasse ao Lar São Vicente de Paulo). | |
| Lei Ordinária Nº 6546 | 17/08/2020 |
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (R$ 102.000,00 - Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade - Acolhimento Institucional repasse ao Lar São Vicente de Paulo).
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 | 22/08/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (R$ 102.000,00 - Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade - Acolhimento Institucional repasse ao Lar São Vicente de Paulo). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 20ª Sessão Ordinária de 2020 | 04/08/2020 | Leitura |
| Pauta | 4ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2020 | 04/08/2020 | Não Especificado |
| Roteiro | 7ª Sessão Extraordinária de 2020 | 11/08/2020 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 21ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/08/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2020 | 11/08/2020 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/08/2020 | 1ª Discussão |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
