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Projeto de Lei Complementar Nº 27/2019
Tipo: Executivo
Data: 18/11/2019
Protocolo: 02511/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, garantindo a cada encerramento de exercício financeiro a cobertura de gastos com licença prêmio nos 4 (quatro) anos seguintes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 27/2019 | 07/01/2020 | 164,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2019 | 18/11/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2019 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, garantindo a cada encerramento de exercício financeiro a cobertura de gastos com licença prêmio nos 4 (quatro) anos seguintes.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2019 | 02/12/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2019 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, garantindo a cada encerramento de exercício financeiro a cobertura de gastos com licença prêmio nos 4 (quatro) anos seguintes. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2019 | 11/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2019 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, garantindo a cada encerramento de exercício financeiro a cobertura de gastos com licença prêmio nos 4 (quatro) anos seguintes.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2019 | 11/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2019 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, garantindo a cada encerramento de exercício financeiro a cobertura de gastos com licença prêmio nos 4 (quatro) anos seguintes.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 189/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2019 | 12/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2019 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, garantindo a cada encerramento de exercício financeiro a cobertura de gastos com licença prêmio nos 4 (quatro) anos seguintes. | |
| Lei Complementar Nº 181 | 17/12/2019 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, garantindo a cada encerramento de exercício financeiro a cobertura de gastos com licença prêmio nos 4 (quatro) anos seguintes.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2019 | 18/12/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2019 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, garantindo a cada encerramento de exercício financeiro a cobertura de gastos com licença prêmio nos 4 (quatro) anos seguintes. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 51ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/11/2019 | Leitura |
| Roteiro | 54ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/12/2019 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 14ª Sessão Extraordinária de 2019 | 12/12/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 54ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/12/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2019 | 12/12/2019 | 2ª Discussão |
Votações
14ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (14) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Contra (1) - Mario Carneiro Neto
Abstenção (1) - Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (11) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Abstenção (2) - Marcelo Nanini Franci, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Contra (2) - Milton Nery Neto, Mario Carneiro Neto
Resultado: Aprovado
