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Projeto de Lei Nº 107/2019
Tipo: Executivo
Data: 30/08/2019
Protocolo: 01835/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 107/2019 | 07/01/2020 | 4,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2019 | 19/09/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2020. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 107/2019 | 02/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2020.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 107/2019 | 04/10/2019 |
Parecer CFOSP ao Projeto de Lei Nº 107/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2020.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
|
| Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 107/2019 | 18/11/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 107/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2020. | |
| Autógrafo Nº 6557/2019 ao Projeto de Lei Nº 107/2019 | 19/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2020. | |
| Anexos Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 107/2019 | 30/11/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 107/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2020. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 38ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/09/2019 | Leitura |
| Ordem do dia | 17ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2019 | 31/10/2019 | Não Especificado |
| Roteiro | 50ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/11/2019 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 13ª Sessão Extraordinária de 2019 | 19/11/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 50ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/11/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2019 | 19/11/2019 | 2ª Discussão |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (19) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
