2.jpg)
Parecer Nº 3 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019
Data: 12/08/2019
Situação: APROVADA
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020
Assunto: Parecer ´CJRC à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CJRC | 12/08/2019 | 93,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 | 07/08/2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências. |
