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Parecer Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019
Data: 09/08/2019
Situação: APROVADO
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer nº 169/2019 da ATJ à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer à Emenda 01 do PLC 20 | 08/08/2019 | 50,2 KB | ||
| Parecer à Emenda 01 do PLC 20 + CJRC | 05/09/2019 | 93,5 KB | ||
| Parecer à Emenda 01 do PLC 20 + CFOSP | 05/09/2019 | 91,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 | 07/08/2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências. |
