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Projeto de Lei Nº 115/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/08/2024
Protocolo: 01719/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de até R$ 150.000,00, para atender despesas do Convênio 081/2024 para castração de cães e gatos no Distrito do Rechan)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 630 - Projeto de Lei 115 - cred.especial convenio castração de animais dist rechan | .docx | 12/08/2024 | 23,6 KB | |
| Projeto de Lei 115-2024 | 19/08/2024 | 8,7 MB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Presidência
Envio: 19/08/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer Jurídico n. 171/2024, ref. ao PL n. 115/2024, entregue na presente data, com anuência do senhor Diretor-Geral, haja vista que esta ATJ recebeu a presente propositura na data de 12/08/2024, porém a mesma estava incompleta, sendo encaminhada a propositura completa somente na data de hoje (19/08/2024), às 16h12.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 115/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Jurídico
Envio: 19/08/2024 - Prazo: 28/08/2024
Objetivo: Para parecer
Resposta: 19/08/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 19/08/2024
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 | 13/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de até R$ 150.000,00, para atender despesas do Convênio 081/2024 para castração de cães e gatos no Distrito do Rechan) | |
| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 | 14/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de até R$ 150.000,00, para atender despesas do Convênio 081/2024 para castração de cães e gatos no Distrito do Rechan) | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 | 19/08/2024 |
Parecer Jurídico n. 171/2024, ref. ao PL n. 115/2024, entregue na presente data, com anuência do senhor Diretor-Geral, haja vista que esta ATJ recebeu a presente propositura na data de 12/08/2024, porém a mesma estava incompleta, sendo encaminhada a propositura completa somente na data de hoje (19/08/2024), às 16h12.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 | 20/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de até R$ 150.000,00, para atender despesas do Convênio 081/2024 para castração de cães e gatos no Distrito do Rechan)
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 | 20/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de até R$ 150.000,00, para atender despesas do Convênio 081/2024 para castração de cães e gatos no Distrito do Rechan)
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 | 20/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de até R$ 150.000,00, para atender despesas do Convênio 081/2024 para castração de cães e gatos no Distrito do Rechan)
Autoria: Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 7310/2024 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 | 22/08/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de até R$ 150.000,00, para atender despesas do Convênio 081/2024 para castração de cães e gatos no Distrito do Rechan) | |
| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 | 23/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de até R$ 150.000,00, para atender despesas do Convênio 081/2024 para castração de cães e gatos no Distrito do Rechan) | |
| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 | 23/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de até R$ 150.000,00, para atender despesas do Convênio 081/2024 para castração de cães e gatos no Distrito do Rechan) | |
| Lei Ordinária Nº 7225 | 24/08/2024 |
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de até R$ 150.000,00, para atender despesas do Convênio 081/2024 para castração de cães e gatos no Distrito do Rechan)
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 | 24/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de até R$ 150.000,00, para atender despesas do Convênio 081/2024 para castração de cães e gatos no Distrito do Rechan) | |
| Anexos Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 | 24/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de até R$ 150.000,00, para atender despesas do Convênio 081/2024 para castração de cães e gatos no Distrito do Rechan) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 28ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/08/2024 | Leitura |
| Roteiro | 29ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/08/2024 | Discussão Única |
| Roteiro | 30ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/08/2024 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 31ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/08/2024 | 2ª Discussão |
