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Projeto de Lei Nº 115/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/08/2024
Protocolo: 01719/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de até R$ 150.000,00, para atender despesas do Convênio 081/2024 para castração de cães e gatos no Distrito do Rechan)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 630 - Projeto de Lei 115 - cred.especial convenio castração de animais dist rechan | .docx | 12/08/2024 | 23,6 KB | |
| Projeto de Lei 115-2024 | 12/08/2024 | 11,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 12/08/2024 - Prazo: 21/08/2024
Objetivo: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 12/08/2024
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 | 13/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de até R$ 150.000,00, para atender despesas do Convênio 081/2024 para castração de cães e gatos no Distrito do Rechan) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 28ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/08/2024 | Leitura |
