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Projeto de Lei Nº 114/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/08/2024
Protocolo: 01718/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências.(Crédito Especial para a Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais, para aquisição de equipamentos para o Ambulatório Pet, por meio do excesso de arrecadação no exercício de 2024, através de repasse do Convênio com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 629 - Projeto de Lei 114 - cred.especial convenio ambulatorio pet | .docx | 12/08/2024 | 23,8 KB | |
| Projeto de lei 114-2024 | 12/08/2024 | 14,5 MB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/08/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer nº 166.2024
Documento vinculado: Parecer Nº 166 ao Projeto de Lei Nº 114/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 12/08/2024 - Prazo: 21/08/2024
Objetivo: Para parecer
Resposta: 15/08/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 12/08/2024
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 114/2024 | 13/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências.(Crédito Especial para a Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais, para aquisição de equipamentos para o Ambulatório Pet, por meio do excesso de arrecadação no exercício de 2024, através de repasse do Convênio com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo). | |
| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 114/2024 | 14/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências.(Crédito Especial para a Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais, para aquisição de equipamentos para o Ambulatório Pet, por meio do excesso de arrecadação no exercício de 2024, através de repasse do Convênio com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo). | |
| Parecer Nº 166 ao Projeto de Lei Nº 114/2024 | 15/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências.(Crédito Especial para a Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais, para aquisição de equipamentos para o Ambulatório Pet, por meio do excesso de arrecadação no exercício de 2024, através de repasse do Convênio com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo).
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 167 ao Projeto de Lei Nº 114/2024 | 20/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências.(Crédito Especial para a Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais, para aquisição de equipamentos para o Ambulatório Pet, por meio do excesso de arrecadação no exercício de 2024, através de repasse do Convênio com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo).
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 168 ao Projeto de Lei Nº 114/2024 | 20/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências.(Crédito Especial para a Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais, para aquisição de equipamentos para o Ambulatório Pet, por meio do excesso de arrecadação no exercício de 2024, através de repasse do Convênio com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo).
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 169 ao Projeto de Lei Nº 114/2024 | 20/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências.(Crédito Especial para a Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais, para aquisição de equipamentos para o Ambulatório Pet, por meio do excesso de arrecadação no exercício de 2024, através de repasse do Convênio com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo).
Autoria: Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 7309/2024 ao Projeto de Lei Nº 114/2024 | 22/08/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências.(Crédito Especial para a Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais, para aquisição de equipamentos para o Ambulatório Pet, por meio do excesso de arrecadação no exercício de 2024, através de repasse do Convênio com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo). | |
| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 114/2024 | 23/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências.(Crédito Especial para a Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais, para aquisição de equipamentos para o Ambulatório Pet, por meio do excesso de arrecadação no exercício de 2024, através de repasse do Convênio com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo). | |
| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 114/2024 | 23/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências.(Crédito Especial para a Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais, para aquisição de equipamentos para o Ambulatório Pet, por meio do excesso de arrecadação no exercício de 2024, através de repasse do Convênio com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo). | |
| Lei Ordinária Nº 7224 | 23/08/2024 |
Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências.(Crédito Especial para a Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais, para aquisição de equipamentos para o Ambulatório Pet, por meio do excesso de arrecadação no exercício de 2024, através de repasse do Convênio com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo).
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 114/2024 | 24/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências.(Crédito Especial para a Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais, para aquisição de equipamentos para o Ambulatório Pet, por meio do excesso de arrecadação no exercício de 2024, através de repasse do Convênio com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo). | |
| Anexos Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 114/2024 | 24/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências.(Crédito Especial para a Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais, para aquisição de equipamentos para o Ambulatório Pet, por meio do excesso de arrecadação no exercício de 2024, através de repasse do Convênio com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 28ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/08/2024 | Leitura |
| Roteiro | 29ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/08/2024 | Discussão Única |
| Roteiro | 30ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/08/2024 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 31ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/08/2024 | 2ª Discussão |
