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Parecer Nº 167 ao Projeto de Lei Nº 114/2024
Data: 20/08/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências.(Crédito Especial para a Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais, para aquisição de equipamentos para o Ambulatório Pet, por meio do excesso de arrecadação no exercício de 2024, através de repasse do Convênio com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/08/2024 | 78,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 114/2024 | 09/08/2024 | Autoriza abertura de Crédito especial, e dá outras providências.(Crédito Especial para a Subsecretaria de Defesa Animal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais, para aquisição de equipamentos para o Ambulatório Pet, por meio do excesso de arrecadação no exercício de 2024, através de repasse do Convênio com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo). |
