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Projeto de Lei Nº 109/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/08/2024
Protocolo: 01713/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 2.407.006,80, para atender despesas de custeio para ações de saúde, referente a Portaria nº 2743/2023 do Governo Federal)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 109-2024 | 12/08/2024 | 11 MB | ||
| 636 - Projeto de Lei 109 - cred.especial saude portaria 2743 | .docx | 12/08/2024 | 23,9 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/08/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer nº 163.2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 163 ao Projeto de Lei Nº 109/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Jurídico
Envio: 12/08/2024 - Prazo: 21/08/2024
Objetivo: Para parecer
Resposta: 15/08/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 12/08/2024
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 109/2024 | 13/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 109/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 2.407.006,80, para atender despesas de custeio para ações de saúde, referente a Portaria nº 2743/2023 do Governo Federal) | |
| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 109/2024 | 14/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 109/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 2.407.006,80, para atender despesas de custeio para ações de saúde, referente a Portaria nº 2743/2023 do Governo Federal) | |
| Parecer Nº 163 ao Projeto de Lei Nº 109/2024 | 15/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 2.407.006,80, para atender despesas de custeio para ações de saúde, referente a Portaria nº 2743/2023 do Governo Federal)
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 164 ao Projeto de Lei Nº 109/2024 | 20/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 2.407.006,80, para atender despesas de custeio para ações de saúde, referente a Portaria nº 2743/2023 do Governo Federal)
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 165 ao Projeto de Lei Nº 109/2024 | 20/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 2.407.006,80, para atender despesas de custeio para ações de saúde, referente a Portaria nº 2743/2023 do Governo Federal)
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 7304/2024 ao Projeto de Lei Nº 109/2024 | 22/08/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 2.407.006,80, para atender despesas de custeio para ações de saúde, referente a Portaria nº 2743/2023 do Governo Federal) | |
| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 109/2024 | 23/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 109/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 2.407.006,80, para atender despesas de custeio para ações de saúde, referente a Portaria nº 2743/2023 do Governo Federal) | |
| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 109/2024 | 23/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 109/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 2.407.006,80, para atender despesas de custeio para ações de saúde, referente a Portaria nº 2743/2023 do Governo Federal) | |
| Lei Ordinária Nº 7219 | 23/08/2024 |
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 2.407.006,80, para atender despesas de custeio para ações de saúde, referente a Portaria nº 2743/2023 do Governo Federal)
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 109/2024 | 24/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 109/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 2.407.006,80, para atender despesas de custeio para ações de saúde, referente a Portaria nº 2743/2023 do Governo Federal) | |
| Anexos Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 109/2024 | 24/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 109/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 2.407.006,80, para atender despesas de custeio para ações de saúde, referente a Portaria nº 2743/2023 do Governo Federal) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 28ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/08/2024 | Leitura |
| Roteiro | 29ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/08/2024 | Discussão Única |
| Roteiro | 30ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/08/2024 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 31ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/08/2024 | 2ª Discussão |
