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Projeto de Lei Nº 109/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/08/2024
Protocolo: 01713/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 2.407.006,80, para atender despesas de custeio para ações de saúde, referente a Portaria nº 2743/2023 do Governo Federal)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 109-2024 | 12/08/2024 | 11 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Jurídico
Envio: 12/08/2024 - Prazo: 21/08/2024
Objetivo: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 12/08/2024
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 109/2024 | 13/08/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 109/2024 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (Crédito Especial na Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 2.407.006,80, para atender despesas de custeio para ações de saúde, referente a Portaria nº 2743/2023 do Governo Federal) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 28ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/08/2024 | Leitura |
