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Projeto de Lei Nº 69/2024
Tipo: Executivo
Data: 24/05/2024
Protocolo: 01164/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: DESAFETAÇÃO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: "Desafeta Área de Uso Comum do Povo, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 69/2024 | 24/05/2024 | 322,4 KB | ||
| 432 - Projeto de Lei - desafeta área vale san fernando | .docx | 27/05/2024 | 20,7 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/06/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer Jurídico n. 102/2024 entregue na presente data, com anuência do Senhor Diretor-Geral, haja vista que esta ATJ recebeu a presente propositura somente na data de 28/05/2024, ou seja, 02 (dois) dias úteis antes da sessão ordinária para discussão e votação do PL n. 069/2024 - "Desafeta Área de Uso Comum do Povo" - Autoria: Senhor Prefeito Municipal.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 69/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Tramitação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 28/05/2024 - Prazo: 06/06/2024
Objetivo: Para parecer
Resposta: 03/06/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 28/05/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - "Desafeta Área de Uso Comum do Povo, e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 03/06/2024 |
Parecer Ref. ao PL Nº. 069/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Desafeta Área de Uso Comum do Povo, e dá outras providências”.
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 03/06/2024 |
Parecer e ata ao PL 69/2024 - Desafeta Área de Uso Comum do Povo, e dá outras providências.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 03/06/2024 |
Parecer Jurídico n. 102/2024 entregue na presente data, com anuência do Senhor Diretor-Geral, haja vista que esta ATJ recebeu a presente propositura somente na data de 28/05/2024, ou seja, 02 (dois) dias úteis antes da sessão ordinária para discussão e votação do PL n. 069/2024 - "Desafeta Área de Uso Comum do Povo" - Autoria: Senhor Prefeito Municipal.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Autógrafo Nº 7270/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 03/06/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - "Desafeta Área de Uso Comum do Povo, e dá outras providências". | |
| Anexos Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 04/06/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - "Desafeta Área de Uso Comum do Povo, e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 04/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - "Desafeta Área de Uso Comum do Povo, e dá outras providências".
Autoria: Bispo André, Samuel de Oliveira, Antônio Carlos Marconi |
|
| Lei Ordinária Nº 7183 | 04/06/2024 |
"Desafeta Área de Uso Comum do Povo, e dá outras providências".
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 04/06/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - "Desafeta Área de Uso Comum do Povo, e dá outras providências". | |
| Anexos Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 | 04/06/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - "Desafeta Área de Uso Comum do Povo, e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 17ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/05/2024 | Leitura |
| Roteiro | 17ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/05/2024 | Discussão Única |
| Roteiro | 18ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/06/2024 | Discussão Única |
