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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2024
Data: 03/06/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: DESAFETAÇÃO
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo
Assunto: Parecer Ref. ao PL Nº. 069/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Desafeta Área de Uso Comum do Povo, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA DIGITAL 2503 | .docx | 03/06/2024 | 40,7 KB | |
| Documento Assinado | 03/06/2024 | 565,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2024 | 24/05/2024 | "Desafeta Área de Uso Comum do Povo, e dá outras providências". |
