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Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 69/2024
Data: 04/06/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: DESAFETAÇÃO
Autoria: Bispo André, Samuel de Oliveira, Antônio Carlos Marconi
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - "Desafeta Área de Uso Comum do Povo, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/06/2024 | 628,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2024 | 24/05/2024 | "Desafeta Área de Uso Comum do Povo, e dá outras providências". |
