Itapetininga/SP

    O vereador Itamar José Martins, em requerimento subscrito também pelos vereadores Milton Nery Neto, Marcelo Nanini Franci, Fuad Abrão Isaac e Fernandinho Rosa, enfatizando que a Prefeitura de Itapetininga iniciou campanha publicitária ,onde constam imagens de obras da administração anterior e lembrando que estamos em período eleitoral, está solicitando ao prefeito as seguintes informações : 1- envio de cópia dos filmes e de todo e qualquer material publicitário exibido ou publicado nos meios de comunicação disponíveis ou acessíveis em nosso município ou municípios vizinhos; 2- identificação das obras e serviços exibidos nos filmes e material publicitário; 3- relação dos veículos de comunicação utilizados na campanha publicitária: valor desembolsado na produção e veiculação da campanha publicitária e demais custos envolvidos; 5- o envio deste ao Ministério Público para que determine a abertura de inquérito civil, a identificação dos responsáveis e a adoção das medidas necessárias de acordo com a legislação em vigor; 6- o envio deste ao Juiz Eleitoral para que adote as providências necessárias.

    O vereador  Milton Nery neto, em requerimento subscrito também pelos vereadores Fuad Abrão Isaac, Itamar José Martins, Fernandinho Rosa, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcelo Nanini Franci e Denise Franci Martins de Castro, está indagando ao prefeito se é verídica a informação de que há funcionários que não estão recebendo as horas extras realizadas e, se confirmada a veracidade, qual a razão para tal procedimento, que o autor considera  em flagrante desrespeito à legislação vigente. O requerimento provocou vários debates e foi aprovado por unanimidade.

    Na sessão ordinária da última segunda-feira, da Câmara Municipal de Itapetininga,  um requerimento de autoria dos vereadores Itamar José Martins, Marcelo Nanini Franci, Fuad Isaac, Milton Nery Neto e Antonio Fernando Silva Rosa Jr. , aprovado por unanimidade, solicita ao prefeito municipal o envio de cópia completa e integral do Processo de Dispensa de Licitação nº 24 /2013 e demais documentos atinentes , bem como o envio ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e á Controladoria Geral da União. Nas considerações iniciais, os autores questionaram a dispensa de licitação na contratação da Fundação Getúlio Vargas- FGV pela Prefeitura Municipal de Itapetininga   para assessoria para redefinição da estrutura organizacional, elaboração do plano de cargos, carreiras e salários, análise do plano de carreira do magistério e revisão dos estatutos do quadro geral, guarda municipal e magistério, no valor de R$ 530.000,00, lembrando ainda que o processo foi assinado em 3 de outubro de 2013, tendo o extrato sido publicado no Diário Oficial do Estado no dia 25 de janeiro de 2014. Vários vereadores fizeram uso da palavra na discussão do requerimento.

Chamando atenção para o fato de que a entidade São Camilo exigiu que os médicos do Pronto Socorro fizessem contrato com a mesma, onde o valor do plantão seria de R$1.140,00 o plantão-dia, sendo que o que está sendo pago é R$ 1.000,00 no plantão dia, R$ 1.100,00 no plantão noite e R$ 1.200,00 no plantão de final de semana, o vereador Antonio Etson Brun, em requerimento subscrito também pelos vereadores Maria Lucia Haidar, Itamar José Martins, Milton Nery Neto, Marcelo Nanini Franci e Fuad Abrão Isaac, está solicitando a remessa, à Câmara, de cópias dos contratos feitos com os médicos do Pronto Socorro Municipal, cópias das DARFs de INSS pagas, cópia do contrato da empresa que terceiriza a contratação dos médicos, cópias dos pagamentos efetuados, bem como informações sobre as razões pelas quais no site da entidade São Camilo era oferecido R$ 1.400,00 líquidos, para os médicos de fora da cidade que se inscreveram para fazer plantão no Pronto Socorro. Os autores lembraram que, diante de exigência de contrato, a entidade São Camilo pagaria por notas emitidas, mas, com a entrada da nova coordenação, deixaram de exigir a nota fiscal e o valor a ser pago seria depositado nas contas bancárias desses médicos.

     Numeroso público esteve presente à sessão solene de entrega da Medalha de Mérito Dr. Julio Prestes de Albuquerque ao Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos- Deputado Estadual Edson Giriboni. Após início da solenidade pelo Presidente André Luiz Bueno e formação da mesa de autoridades, o homenageado foi conduzido ao plenário. A execução do Hino Nacional Brasileiros coube à Banda Municipal Edil Lisboa, sob a regência do Maestro Joani de Oliveira. Após leitura do decreto pela Vereadora Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, aconteceu a entrega da Medalha de Mérito Dr. Júlio Prestes de Albuquerque ao homenageado ,pelo vereador autor do Projeto de Decreto Legislativo- Dr. Mauri de Jesus Morais. Houve apresentação de uma mensagem gravada do Governador Geraldo Alckmin. Na sequencia, apresentação dos números  "Sol", "Zaqueu", "Amiguinho" e "Como é grande o meu amor por você", pelo Coral de Meninas Célia Teresa, sob a responsabilidade das Professoras Maria Nivea Guarnieri Machado e Vasti de Souza Almeida. A saudação em nome do Legislativo coube ao vereador autor Mari de Jesus Morais, que encerrou seu pronunciamento com a exibição de um vídeo que retrata a imigração italiana. Houve em seguida apresentação de mais um número musical- " O  Sole Mio" com Lucas Sacco Vendramini Nunes, acompanhado ao teclado pela Prof. Vasti de Souza Almeida. Usaram da palavra, o Pastor da Igreja Presbiteriana Independente- Sergio Paulo de Almeida, amigo de infância do homenageado, o Secretario Municipal de Saúde- Felipe Thibes Galvão(representando o Prefeito de Itapetininga- Luís Di Fiori), o Delegado Seccional de Polícia - Marcelo Murat, o Presidente do CONDERSUL e Prefeito de Capão Bonito-  Júlio Galvão (representando os prefeitos da região), o Deputado Estadual Ulisses Tassinari, o Deputado Federal Guilherme Mussi, o Secretario de Estado de Desenvolvimento Social- Rogério Haman, e finalmente, em palavras de agradecimento, o homenageado Edson Giriboni.  A vereadora Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar entregou um buquê de flores à esposa do homenageado, Sra. Sandra Giriboni, e a vereadora Denise Franci Martins de Castro entregou à mãe do mesmo, Sra. Benedita de Oliveira Giriboni.

     Na parte final, aconteceram as apresentações da Sra. Haidée  Rocha de Oliveira ( "Pai Nosso") de Lutkin, e "Wave", de Tom Jobim, ambos com acompanhamento ao teclado pela Profª Vasti de Souza Almeida. O Presidente André Luiz Bueno agradeceu a todos pela participação e presença. A sessão solene foi encerrada com a execução do Hino de Itapetininga pela Banda Municipal Edil Lisboa, sob a regência do Maestro Joani de Oliveira. Todos os vereadores estiveram presentes, a saber : André Luiz Bueno, Jair Aparecido de Sene, Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, José Davino Pereira, Adilson Ramos, Antonio Etson Brun, Fernandinho Rosa, Denise Franci Martins de Castro, Douglas Monari Baptista, Edilson Cardoso, Fuad Abrão Isaac, Itamar José Martins, João Batista de Souza, Marcelo Nanini Franci, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mauri de Jesus Morais, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma de Freitas Moraes e Sidnei Teixeira Barbosa.

    Na noite do último dia 24 de fevereiro, foi realizada a histórica sessão solene de reinauguração e entrega da nova sede da Câmara Municipal de Itapetininga, localizada na Praça dos Três Poderes, ao lado do Paço Municipal e do Fórum da Comarca. A sessão foi aberta ás 20 horas pelo Presidente André Luiz Bueno, sendo composta a mesa de honra com as seguintes autoridades : Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos- Deputado Estadual Edson Giriboni (representando o Governador Alckmin); Prefeito Municipal de Itapetininga- Luís Di Fiori Fiores Costa ; Deputado Federal Guilherme Mussi;  Chanceler da Diocese de Itapetininga- Padre Mario Donato Sampaio (que é também o Presidente da Academia Itapetiningana de Letras); Delegado Seccional de Polícia de Itapetininga- Dr. Marcelo Murat; Cel PM Valter de Oliveira,mais alta autoridade militar presente (também Secretário Municipal de Obras) ; Sub-Comandante do 22º BPMI- Major PM Benedito Tadeu Galende; representante do Exército Brasileiro- Tenente Edomar Widtheuper ( Delegado da 15ª Delegacia de Alistamento Militar);  Presidente da Loja Maçônica Athenas do Sul- Venerável Mestre Jorge   Pranches Meira;  Presidente do Conselho de Pastores de Itapetininga- Marco Antonio Arantes Terra, Secretária Municipal de Trânsito e Cidadania- Maria Ângela;  ex-Prefeito de Itapetininga e ex-presidente da Câmara Municipal- Antonio Fernando Silva Rosa; Comandante da Guarda Municipal- Tenente Adules Cerejo Dias, e o representante do Presidente Estadual do PDT- Deputado Major Olímpio, Renato Andrades. Um grande número de autoridades e dirigentes de entidades tiveram, também, seus nomes mencionados.

    Todos os vereadores estavam presentes ,a saber : André Luiz Bueno, Jair Sene,  Maria Lúcia Haidar, José Davino Pereira, Adilson Ramos, Antonio Etson Brun, Fernandinho Rosa, Denise Franci Martins de Castro, Douglas Monari Baptista, Edilson Cardoso, Fuad Abrão Isaac, Itamar José Martins, João Batista de Souza, Marcelo Nanini Franci, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mauri de Jesus Morais, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma de Freitas Moraes e Sidnei Teixeira Barbosa.

    Após a formação da mesa, foi executado o Hino Nacional Brasileiro, pela Banda Municipal Edil Lisboa, regida pelo Maestro Joani de Oliveira. Na seqüencia, o Presidente da Câmara- André Luiz Bueno fez o pronunciamento  oficial de entrega da nova sede. Em seu discurso, o Presidente destacou que o Poder Legislativo de Itapetininga sempre honrou as prerrogativas conferidas pelo povo, marcando aquilo que Montesquieu apregoou, de três poderes independentes, soberanos e colocados no mesmo nível. Lembrou que a Câmara de Itapetininga é uma das mais antigas do Brasil, com 243 anos, e que a nova sede tem ampla estrutura para os trabalhos legislativos com participação da população e um grande espaço cultural que estimulará as atividades culturais e artísticas de Itapetininga, estando franqueada a todas as correntes de opinião, todos os partidos, todas as denominações religiosas, valorizando a liberdade e estimulando o debate.

   Além do Presidente André Luiz Bueno,  usaram da palavra, o ex-vereador José de Almeida Ribeiro, o Chancele da Diocese de Itapetininga- Padre Mario Donato Sampaio, o Presidente do Conselho de Pastores de Itapetininga- Marco Antonio Arantes Terra,o vereador Fernandinho Rosa, O Deputado Federal Guilherme Mussi, O Prefeito de Itapetininga, Luís Di Fiori e o Secretario de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos- Deputado Estadual  Edson Giriboni. Esses pronunciamentos foram intercalados por apresentações da Banda Municipal. Foi prestada uma homenagem especial ao funcionário com maior tempo de serviço- Hamilton Monteiro,que registra 35 anos de atividades na Câmara.

    Durante a sessão solene, foram prestadas homenagens a todos ex-vereadores da Câmara Municipal de Itapetininga. Receberão , em suas residências, certificado alusivo à homenagem. Estiveram presentes os ex-vereadores Antonio Carlos Albino, Antonio Fernando Silva Rosa, Carlos José de Oliveira, Claudinei José Ramos, Flavio Rubens Cipriano, Hiram Ayres Monteiro, José de Almeida Ribeiro, Marcio Camilo de Oliveira, Maria das Dores Gomes Dutra, Osmar Thibes do Canto Jr.,Rafael Martins de Castro , Reni Monteiro, José Eduardo Gomes Franco, Maria de Jesus Barbará da Costa Lima, e Rafael Batista da Silva Pereira.

     Após os agradecimentos finais do Presidente André Luiz Bueno, a sessão solene foi encerrada com a execução do Hino de Itapetininga pela Banda Municipal Edil Lisboa, sob a regência do Maestro Joani de Oliveira.

    Na noite desta última  segunda-feira, 03 de fevereiro de 2014, a Câmara Municipal de Itapetininga realizou, com início às 20 h, a sessão ordinária de abertura do ano legislativo , com a presença de todos os vereadores, a saber : Presidente- André Luiz Bueno, Vice- Presidente Jair Aparecido de Sene, Primeira Secretária- Maria Lucia Lopes da Fonseca  Haidar, Segundo Secretário José Davino Pereira, Vereadores Adilson Ramos, Antonio Etson Brun, Antonio Fernando da Silva Rosa Júnior, Denise Franci Martins de Castro, Douglas Mateus Monari Baptista,  Fuad Abrão Isaac, Itamar José Martins, João Batista de Souza, Marcelo Nanini Franci, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mauri de Jesus Morais, Miguel Arcanjo Maximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Freitas de Moraes e Sidnei Teixeira Barbosa.

     Após a abertura dos trabalhos e procedimentos regimentais, o Presidente André Luiz Bueno convidou, para integrar a mesa dos trabalhos, o Secretário de Estado de Emprego e Relações do Trabalho- Tadeu Moraes, o Prefeito Municipal de Itapetininga- Luis Antonio Di Fiori Fiores Costa, o Deputado Federal Guilherme Mussi , e o Prefeito Municipal de Campina do Monte Alegre- Carlos Eduardo Vieira Ribeiro, sendo ainda mencionadas as demais autoridades presentes, entre as quais o Secretário Municipal de Gabinete- Ismal Stranak, o Secretário Municipal de Governo-  Jean Carlos Nunes, o Secretario Municipal de Trabalho e Desenvolvimento- Hélio Pinto Simões Júnior, a Secretária Municipal de Trânsito e Cidadania- Maria Ângela Leite, o Presidente do PMDB local- Francisco Carlos Silva Janez, a Diretora do PAT- Maria de Jesus Oliveira Barbará da Costa Lima, o assessor Osmar Thibes do Canto, o Presidente do Sindicato Rural- Amauri Elias Xavier, a Supervisora da SERD- Walkiria Andrade e os Diretores da Nisshinbo do Brasil, Shinichi Washino,  Masaharu Tanaka, Luiz Antonio Hashimoto e Hitoshi Takata. Usaram da palavra, respectivamente, o Deputado Federal Guilherme Mussi, o Prefeito de Itapetininga- Luís Antonio Di Fiori Fiores Costa e o Secretário de Estado de Emprego e Relações do Trabalho- Tadeu Moraes. Ao final, o Presidente André Luiz Bueno agradeceu a todos, informando que os projetos de lei, requerimentos e indicações seriam apresentados na sessão de quinta-feira, 06 de fevereiro.

Os vereadores Milton Nery Neto, Marcelo Nanini Franci e André Luiz Bueno  estão solicitando ao prefeito, algumas informações sobre o Projeto de Lei 110/2013, que visa dar destinação diversa ao prédio adquirido com verba do FUNDEB onde era para funcionar o Parque do Conhecimento, passando a abrigar o Poupatempo. Entre as perguntas, qual o valor do imóvel, qual o motivo do lapso temporal de restituição do valor ao FUNDEB,previsto para acontecer em 2014, se há na Educação verba suficiente para o pretendido ressarcimento ao FUNDEB, e como será realizada a compensação à Educação, por meio de remanejamento de valores   ou destinação de área equivalente.

A Comissão Processante, integrada por vereadores da Câmara Municipal de Itapetininga, sorteados para apurar denuncias de uma moradora do município, por supostas infrações político -administrativas contra o prefeito municipal de Itapetininga, emitiu nesta quarta-feira, 21 de agosto de 2013, o seu parecer. Essa comissão, que tem como presidente Milton Nery Neto, como relator Itamar José Martins e como membro Marcelo Nanini Franci recebeu, no último dia 16 de agosto, a defesa encaminhada pelo prefeito, e dentro do prazo previsto, opinou pelo prosseguimento da denúncia.
        Diante dessa decisão, ficou designado o início da instrução, reunindo-se a Comissão Processante no dia 26 de agosto, às 14 horas, para prolatar atos como estatui a parte final do Inciso III, do artigo 5º, determinando, bem assim, as diligências e audiências que se fizerem necessárias para o depoimento do denunciado e inquirição de testemunhas.

A Comissão Processante, cujos membros foram sorteados para apurar denúncias de uma moradora do município, por supostas infrações político administrativas, contra o prefeito municipal de Itapetininga, recebeu, no último dia 16 de agosto, a defesa do chefe do executivo. Essa comissão é integrada pelo Presidente- Vereador Milton Nery Neto; Relator- Vereador Itamar José Martins; e Membro- Vereador Marcelo Nanini Franci . Deverá, agora,   emitir seu parecer até esta quarta-feira, 21 de agosto.

Na sessão ordinária desta última segunda-feira, 5 de agosto, a Câmara Municipal de Itapetininga recebeu, protocolado por moradora do município, documento contendo denúncias de supostas infrações político administrativas contra o prefeito municipal. Por 17 votos a favor e 2 contra, a Câmara recebeu as denúncias e em seguida sorteou os membros da Comissão Processante, que deverá agora apurá-las. Essa comissão ficou assim constituída : Presidente - Milton Nery Neto, Relator - Itamar José Martins e Membro – Marcelo Nanini Franci. Verificará a procedência das denúncias, garantindo , ao mesmo tempo, amplo direito de defesa ao denunciado. O parecer final da comissão será submetido ao plenário da Câmara, para deliberação. O Chefe do Executivo recebeu a notificação no dia 6 de julho. As denúncias mencionam dois secretários municipais e um assessor da Prefeitura de Itapetininga.

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta última quinta-feira, 23 de maio, o Projeto de Lei Complementar 06/2013, de autoria da Mesa Diretora, composta pelo Presidente André Luiz Bueno, Vice-Presidente Jair Aparecido de Sene, Primeira Secretária Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar e Segundo Secretário José Davino Pereira, e de comum acordo com os vereadores Adilson Ramos, Antonio Etson Brun, Antonio Fernando Silva Rosa Júnior, Denise Franci Martins de Castro, Edilson Cardoso, Fuad Abrão Isaac, Itamar José Martins, ´João Batista de Souza,  Marcelo Nanini Franci, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso,  Mauri de Jesus Morais, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes e Sidnei Teixeira Barbosa, atualizando os vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo em 12%, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2013. Na justificativa do projeto, foi destacada a necessidade de valorização dos funcionários da Câmara Municipal, lembrando que de maio de 2012 até abril de 2013, o INPC registrou inflação de 7,16 % , sendo considerado um aumento real de 4,84%. A administração racional dos recursos da Câmara Municipal , com um controle rigoroso de gastos, permitiu que a atualização fosse concedida ,respeitando-se todos os parâmetros  legais.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga - André Luiz Bueno deferiu solicitação do vereador Fernandinho Rosa e agendou uma Audiência Pública para o próximo dia 16 de maio, quinta-feira, a partir das 19 h, no Plenário Humberto Pellegrini, à Rua Monsenhor Soares, 251, destinada a debater a situação do Hospital Regional e da Saúde no município. Fernandinho justificou o pedido diante da necessidade de amplos  esclarecimentos. Usaram da palavra, também, os vereadores Marcelo Nanini Franci, solicitando uma reunião no Paço Municipal, Mauri de Jesus Morais, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Jair Sene, Maria Lucia Lopes da Fonseca Haidar, Itamar Martins e Adilson Ramos. Toda população está convidada e poderá participar.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Lembrando do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 31, de 2 de março de 2010, de autoria dos Vereadores Fuad Abrão Isaac e Marcelo Nanini Franci, alterando o artigo 48 da Lei Complementar Municipal número 9, sobre o Código de Posturas do Município, e que essa lei disciplina o uso dos passeios públicos em nossa cidade, garantindo à população e aos estabelecimentos comerciais os limites e as regras para que o uso seja feito de forma que não impeça o livre trânsito dos pedestres e dos veículos, o vereador Fuad Isaac afirmou que até o momento não foi regulamentada a mencionada lei. Diante disso, apresentou requerimento, solicitando ao prefeito, informações sobre a possibilidade de regulamentação da mencionada lei, afirmando ainda que após a tragédia em Santa Maria, Rio Grande do Sul, a observância e a fiscalização das leis sobre segurança se tornam cada vez mais necessárias.

Foto: Henrique

Texto: Silas