Itapetininga/SP

 Quando Itapetininga completa 253 anos, é importante recordar também a história de sua Câmara Municipal, que completou, neste ano, 252 anos de atividades. A Câmara Municipal de Itapetininga, hoje com 19 vereadores, presidida pelo Vereador Antonio Etson Brun, conta também com os Vereadores Antônio Carlos Marconi, Leonardo Correia Ayres Branco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, André Luiz Bueno, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, Denise Franci Martins de Castro, Itamar José Martins, George Felipe de Oliveira Araújo,José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos José Nanini de Oliveira, Marina Nalesso Mariano, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus e Samuel de Oliveira.  É uma das mais antigas do Brasil, tendo sido instalada no dia 03 de março de 1771. No ano anterior, exatamente no dia 05 de novembro de 1770 ocorreu a fundação da então Freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres de Itapetininga. Foram escolhidos para Juízes Simão Barbosa Franco e Domingos José Vieira, para vereadores Miguel Fernandes Abreu, José Rodrigues Guimarães e Sebastião Rodrigues de Quevedo e, para procurador do conselho, Bernardo José Tavares. Para que a cerimônia de fundação legalizasse o governo da então Vila de Itapetininga era preciso que a Câmara Municipal fosse oficialmente instalada. No dia 4 de fevereiro de 1771, Simão Barbosa Franco prestou o devido compromisso de Juiz Ordinário e, a partir daí, passou a ter prerrogativa de receber o compromisso dos demais integrantes da Câmara. Isso aconteceu no dia 03 de março, sendo celebrada missa solene e, a seguir, sessão solene de instalação da Câmara Municipal, quando foram investidos em suas funções os nomes escolhidos.

Com a Proclamação da Independência, em 07 de setembro de 1822 a Câmara Municipal de Itapetininga manteve suas prerrogativas. As mudanças começaram a acontecer com a Constituição de 1824, que manteve apenas sua função legislativa, uma vez que antes ela tinha competência executiva e inclusive praticava a justiça.

Embora na lei existisse uma certa autonomia no que diz respeito a “promover e manter a tranquilidade, a segurança, a saúde e a comodidade dos habitantes’’ (artigo 71 do Regimento das Câmaras), na realidade houve um processo de total aniquilamento do legislativo municipal. A venda de imóveis públicos, o controle dos arrendamentos e as fontes de recurso ficaram atrelados à recém implantada Assembleia Provincial.

As resistências e protestos dos vereadores foram marcantes. Em muitas oportunidades tomaram decisões à revelia da Assembléia, como a lei que obrigava a vacina sob penas severas na década de 1830. Essas posições ecoaram na Capital da Província e aceleraram o processo de elevação da vila à categoria da cidade em 13 março de 1855, passando a ter 9 vereadores.Foi nesse período que se criou a Comarca de Itapetininga (1852), reivindicação bastante discutida na Câmara, também a fundação da Loja Maçônica Firmeza (1852) e da Irmandade do Santíssimo (1851). 

Como as reuniões eram praticamente trimestrais, assuntos urgentes eram deliberados em sessões extraordinárias convocadas pelo presidente e podiam durar dias, dependendo da complexidade do assunto. Quando não havia quórum o suplente era convocado no dia. A mesa era composta de um presidente e um vice-presidente. O secretário era um funcionário da Câmara.

Com a Proclamação da República, foram dissolvidas as Câmaras Municipais, que só voltaram funcionar em 1892, com mandato de 3 anos para 9 vereadores. O mandato da Mesa Diretora era de 1 ano, assim como o do Prefeito, que era um vereador e dos sub-prefeitos dos distritos. Logo após a Revolução de 1930 as Câmaras Municipais foram novamente dissolvidas. Reinstaladas em 1936, foram novamente fechadas em 1937, com o golpe do Estado Novo. A reabertura só viria com a redemocratização em 1946. A partir de 1947 os vereadores passaram a ter mandato de 4 anos e a Câmara de Itapetininga passou a ter 15 vereadores.

Em 1983, a sede da Câmara Municipal de Itapetininga foi transferida do centenário prédio da Praça Marechal Deodoro para a rua Monsenhor Soares 251, onde em 1989, instalou a Câmara Constituinte, que elaborou a nova Lei Orgânica do Município de Itapetininga. Atualmente a Câmara Municipal de Itapetininga conta com 19 vereadores, com sede no prédio situado na Praça dos Três Poderes, à Rua José Soares Hungria 489, no Jardim Marabá.

Funções da Câmara

A função mais conhecida da Câmara é a de legislar, ou seja, discutir e votar leis no âmbito do município. Porém, esta não é a sua única atribuição. Os vereadores têm também, dentre outras, a tarefa de fiscalizar, zelando pela defesa do patrimônio público e pela observância dos interesses da sociedade local. Podem também , além de projetos, requerimentos , moções e indicações, apresentar emendas impositivas, com destinação definida de recursos dentro dos limites previstos na legislação

Para desempenharem as suas funções, os vereadores estão em contato com os cidadãos. Buscam informações sobre o que acontece na cidade, ao mesmo tempo em que transmitem informações sobre o exercício do mandato. Agora,além dos meios tradicionais a tecnologia oferece um novo meio de comunicação, que tem se mostrado eficiente e a cada dia atinge um número maior de pessoas: a Internet. Com esse recurso, a Câmara de Itapetininga vem ocupar o seu espaço, fazendo dele uma alternativa democrática de participação da sociedade itapetiningana. O site se propõe a ser também um canal de transparência, onde o cidadão  toma conhecimento dos fatos mais importantes que acontecem na Câmara, das iniciativas, das proposituras apresentadas assim como das prestações de contas do Poder Legislativo. Atualmente a TVcâmaraitapetininga- Canal 40.3 e o facebook da Câmara transmitem as sessões à população

A Câmara Municipal é o órgão que representa o Poder Legislativo no Município. É composta por 19 vereadores eleitos diretamente pelo povo, que têm a prerrogativa de representar a população, decidindo sobre os principais assuntos de interesse da cidade. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara de Vereadores. Exerce quatro funções básicas:

• A função legislativa que consiste em elaborar as leis sobre matérias de competência exclusiva do município;
• A função fiscalizatória, cujo objetivo é o exercício do controle da Administração Pública  quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas 
• A função administrativa e restringe-se à sua organização interna, estruturação de seu quadro de pessoal, direção de seus serviços auxiliares e elaboração de seu Regimento Interno.

As atribuições da Câmara Municipal

Compete à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito Municipal: 

•  Legislar sobre todas as matérias atribuídas ao Município pelas Constituições da União e do Estado e pela Lei Orgânica;
• Votar: o Plano Plurianual; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais; as metas prioritárias; o Plano de Auxílios e Subvenções.
• Legislar sobre tributos de competência municipal;
• Legislar sobre a criação e extinção de cargos e funções do Município, bem como fixar e alterar vencimentos e outras vantagens pecuniárias;
• Votar leis que disponham sobre alienação e aquisição de bens móveis;
• Legislar sobre a concessão de serviços públicos do Município;
• Legislar sobre a concessão e permissão de uso de próprios municipais;
• Dispor sobre a divisão territorial do Município, respeitada a legislação federal e estadual;
• Criar, alterar, reformar ou extinguir órgãos públicos do Município;
• Deliberar sobre empréstimos e operações de créditos, bem como a forma e meios de pagamento;
• Transferir, temporária ou definitivamente, a sede do Município, quando o interesse público o exigir;
• Autorizar, pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores, alienação de propriedade do Município.
• É de competência privativa da Câmara Municipal de Vereadores: Eleger sua Mesa Diretora, elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua organização;
• Propor a criação e extinção dos cargos de seu Quadro de Pessoal e Serviços, dispor sobre o provimento dos mesmos, bem como fixar e alterar vencimentos e outras vantagens; Conceder títulos de benemerência, conforme dispuser a lei;
• Autorizar o Prefeito a se ausentar do Município quando exceder a quinze dias.
• Convocar Secretário Municipal para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos de sua competência, previamente determinados, importando a ausência injustificada em crime de responsabilidade.

O processo legislativo compreende a elaboração de:

• Emendas à Lei Orgânica;
• Leis ordinárias;
• Decretos legislativos;
• Resoluções;
• Leis complementares.
• Requerimentos
• Indicações
• Moções 

Reiterando solicitação anterior de informação sobre instalação de passarela no quilômetro 163 da Rodovia Raposo Tavares na cidade de Itapetininga, entre os bairros Vila Nova Itapetininga e Vale San Fernando e lembrando que muitos moradores do Bairro Vida Nova Itapetininga (Pacaembu 1) e da Vila Nova Itapetininga cruzam diariamente a rodovia, inclusive à noite, num local onde não há sinalização de passagem de pedestres, e chamando atenção para o fato de mais um acidente fatal no local, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está solicitando à CCRSPVIAS, à Deputada Federal Simone Marquetto, ao Deputado Rogério Nogueira, e à Prefeitura Municipal de Itapetininga, informações sobre a possibilidade da instalação de uma passarela com iluminação, no km 163 da Rodovia Raposo Tavares, na Vila Nova Itapetininga, além da sinalização vertical e horizontal no local.

Afirmando que após receber diversos relatos de munícipes sobre as condições das vicinais, constatou as precárias condições em que se encontram as vias de rolamento e as margens das Vicinais João Isaac e a Vicinal Joaquim Ferreira de Proença, com mato alto, pontos com buracos, trincamentos, fissuras, exsudação, desagregação, deformações, erosões nos Bairros Turvo dos Católicos e Turvo dos Rodrigues, os quais levam riscos de acidentes e destacando que estas vicinais são utilizadas por moradores, produtores rurais, alunos que viajam diariamente em vans escolares e ônibus de transporte coletivo e particular e lembrando que nas vias não há sinalização vertical ou horizontal, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está  solicitando à Prefeitura Municipal informações sobre reparos na pavimentação asfáltica e roçagem e retirada de material vegetal, nas Vicinais Joaquim Ferreira de Proença, Eugênio Sebastião de Lima e João Issac.

Lembrando que nos Bairros do Retiro, Pescaria, Distritos da Varginha e Conceição foram instalados playgrounds e que há iluminação pública nas ruas, porém falta braços de iluminação direcionados aos playgrounds limitando o horário que as crianças podem brincar, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, está solicitando à Prefeitura Municipal informações ao setor de iluminação sobre a instalação dos braços de iluminação nos bairros e distrito mencionados.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou a Moção de Apelo dos Vereadores Denise Franci Martins de Castro, Antônio Carlos Marconi, Antonio Etson Brun, Bispo André, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe de Oliveira Araújo, Itamar José Martins, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, , Marcelo Nanini Franci, Marcos José Nanini de Oliveira, Marina Nalesso Mariano, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Samuel de Oliveira, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, endereçada à Câmara Federal e ao Senado Federal, a fim de que se posicionem  oficialmente contrários à Procedência da ADPF 442, que tramita pelo Supremo Tribunal Federal, cujo tema central é a descriminalização do aborto.

    Afirmando que foi procurado por moradores solicitando a instalação de cobertura em frente às escolas EMEIF Antônia Deoclecio de Freitas, no Distrito do Gramadinho, EMEIF Senhora Maria Gomes dos Santos, no Distrito da Conceição e EMEIF José Lauro Ferreira, no Distrito da Varginha, onde os alunos, pais e/ou responsáveis não tem um local adequado que possa protegê-los do sol e da chuva, enquanto aguardam a entrada ou saída da escola, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está  solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da instalação de coberturas em frente as unidades escolares EMEIF Antônia Deoclêcio de Freitas, no Distrito do Gramadinho, EMEIF Senhora Maria Gomes dos Santos, no Distrito da Conceição e EMEIF José Lauro Ferreira, no Distrito da Varginha.

    Lembrando que a Rodovia Professor Francisco da Silva Pontes, SP127, é uma das principais Rodovias do Estado de São Paulo que liga o município de Itapetininga ao Município de Capão Bonito, sendo a única rota de interligação com a Rodovia Francisco Alves Negrão, região sudeste, e que dá acesso aos municípios de Itapeva e Itararé, e outras cidades do norte e todo Estado do Paraná, importante para escoamento e transporte da produção agrícola, industrial, comercial e de motoristas e passageiros sendo de intenso fluxo, e destacando que no km 190, da Rodovia Professor Francisco da Silva Pontes, o acesso de entrada e saída de veículos, para os bairros Biscoito Duro, Turvo dos Católicos, Turvo dos Rodrigues, Claros e Retiro, muito difícil e perigoso, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, solicita  ao Grupo CCR, aos cuidados de Claudia Mantero, ao Capitão da Polícia Militar Rodoviária senhor Edinaldo Joaquim de Souza Gaidukas, ao Deputado Estadual Rogério Nogueira e a Deputada Federal Simone Marquetto a construção de um acesso de saída para veículos, no km 190 da Rodovia Prof. Francisco da Silva Pontes, onde haja maior segurança, evitando assim novos acidentes no local.

    Lembrando a dificuldade encontrada pelos moradores dos bairros da Pescaria, Alto do Retiro, Retiro e Claros em receber e enviar suas correspondências e encomendas, sendo são obrigados a ir até o Distrito da Varginha, que fica aproximadamente 25 quilômetros, onde há uma Agência Comunitária dos Correios, ou se deslocar até a cidade de Itapetininga, distante aproximadamente 60 quilômetros, para retirar suas encomendas, seus boletos de pagamentos de conta de água e luz, o mesmo acontecendo para o pagamento das mesmas e que estes três bairros juntos correspondem a aproximadamente 50% dos moradores do Distrito da Varginha, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, solicita ao Superintendente Estadual dos Correios do Estado de São Paulo e à Prefeitura Municipal de Itapetininga a instalação de uma Agência Comunitária dos Correios no Bairro Alto do Retiro.

    Lembrando  que no Distrito do Gramadinho a continuação das Ruas Antônio Olegário Vieira e José Antônio de Moraes ainda não conta com pavimentação e sistema de drenagem, com aproximadamente 500 metros de extensão e no Distrito da Conceição faltam aproximadamente 200 metros de pavimentação e sistema de drenagem e que há necessidade de levantamento e elaboração de projeto para que se possa buscar recursos através de emendas parlamentares, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, está solicitando à Prefeitura Municipal informações sobre a possibilidade de levantamento e Projeto Executivo para instalação de sistema de drenagem e pavimentação de trecho e ruas no Distrito do Gramadinho e Conceição.

    O vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, apresentou Moção de Apelo ao Sr.  Silmário Batista dos Santos, Reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, ao Sr. Ragnar Orlando Hammarstrom, Diretor Geral do IFSP – Itapetininga, à Deputada Federal Simone Marquetto, ao Deputado Estadual Rogério Nogueira, ao Secretário Estadual de Educação Renato Feder, ao Ministro da Educação Camilo Santana e Deputado Jefferson Campos, para envidar esforços para instalação do Curso de Engenharia Civil, Curso de Arquitetura e Urbanismo, em conjunto com outros cursos que possuam demanda de profissionais e principalmente que não encerrem o curso Técnico em Edificações no Campus do IFSP – Itapetininga. Em sua justificativa, relembra pedidos anteriores para o PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional na qual busca o planejamento educacional para os próximos 5 anos na instituição que têm papel importante no ensino básico, técnico, tecnológico e bacharelado devido sua estrutura física (campus de qualidade), pedagógica (com professores renomados e muitos deles mestres na sua formação) com seus cursos presenciais de grande qualidade, além da completa biblioteca didática e laboratório de informática e de pesquisa, destacando que os seis pontos em debate no PDI - que é o planejamento e desenvolvimento institucional, políticas acadêmicas, infraestrutura física, polícias de gestão, avaliação institucional e relacionamento com a comunidade, estão presente no Campus, que conta com grande apoio de estudantes, pais, servidores e a comunidade em geral,  qualidade esta que nos qualifica para o registo e a abertura do Curso de Engenharia Civil no Campus Itapetininga, onde com toda certeza virão alunos da nossa microrregião e por estarmos no eixos do crescimento Itapetininga – Sorocaba – São Paulo –Brasil.

    Chamando atenção para o fato de que com a municipalização e ampliação dos horários e itinerários do transporte público, muitos passageiros estão encontrando dificuldades em entender os percursos dos itinerários e horários de embarque nos pontos de paradas de ônibus e terminais e que as informações devem estar disponíveis para a população, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da instalação de totens, digitais ou não, com informações sobre itinerário, percurso e horários nos pontos de ônibus da zona urbana e rural de Itapetininga.

    Afirmando ter recebido relatos de munícipes sobre as precárias condições em que se encontram as margens das vicinais João Isaac e Joaquim Ferreira de Proença, local  em que não há mais sinalização vertical ou horizontal, identificando curvas sinuosas, lombadas, perímetro escolar, entre outros, mato alto que dificulta a visão dos motoristas, buracos nos Bairros Turvo dos Católicos e Turvo dos Rodrigues que aumentaram devido o tráfego de treminhões e bitrens e destacando que as vicinais são utilizadas por moradores, produtores rurais, alunos que viajam diariamente em vans escolares e ônibus, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga as seguintes providências: Substituição de placas de sinalização vertical; instalação de sinalização horizontal (faixa amarela, instalação de tachas centrais, pintura longitudinal), recuperação do asfalto onde há buracos, rupturas, depressões e ondulações, causados pelo tempo de uso ou por caminhões com excesso de carga; realização da roçagem das margens das vicinais indicadas e a limpeza das canaletas de escoamento de água ou aplicação da Lei nº. 4.282/1999 conforme Art 2º, II, Art 3º. § 2 e Art 4º, III e limpeza nos locais onde encontra-se acúmulo de terra e pedras, principalmente no Bairro dos Claros.

    Reiterando pedidos anteriores sobre estudo de viabilidade para instalação do sistema de drenagem na Rua Zenon Arantes Galvão, no Jardim Bela Vista e lembrando relato dos moradores do local que sem as chuvas, as águas oriundas das casas vizinhas acabam parando em frente a suas residências, incomodando-os pelo mau cheiro e preocupando-os pela infiltração da água em suas calçadas e destacando que 80% das ruas do Jardim Bela Vista encontram-se em más condições, com desgastes, buracos, inúmeros remendos, depressão da superfície e ondulações, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está solicitando ao Prefeito Municipal , informações sobre a possibilidade de encaminhar o projeto executivo da instalação do sistema de drenagem para a Rua Zenon Arantes Galvão, no Jardim Bela Vista, assim como informações sobre o recapeamento das ruas do bairro e outras informações que julguem necessárias.

    Lembrando que  foi anunciado pelo Prefeito Municipal, no dia 28 de abril, a abertura de concurso público para diversas áreas e não foram incluídas vagas para a função de Agente Comunitário de Saúde e destacando que estes profissionais são responsáveis por trabalhar com a prevenção e a promoção da saúde, mapeando as comunidades e desenvolvendo estratégias de intervenção voltadas ao auxílio da população local junto a suas unidades básicas, além de elevar a qualidade de vida dos moradores, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da inclusão no concurso vigente a função de Agente Comunitário de Saúde.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei nº 45/2023, de autoria do Vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, dando o nome da Sra. Maria Joana Garcia Ribeiro à via pública, com localização na Varginha- espigão.