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Ordem do dia - 37ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 29/08/2019
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 - 7 de agosto de 2019
Assunto: Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da saúde, altera a Lei Municipal nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 87/2019 - 29 de julho de 2019
Assunto: Autoriza suplementação de crédito especial, e dá outras providências. (Fehidro 29/2019 – R$ 54.824,00)
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 93/2019 - 1 de agosto de 2019
Assunto: Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências. (R$ 30.000,00 - Aquisição de equipamentos para o CREAS com Recurso Federal do AEPETI)
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 91/2019 - 29 de julho de 2019
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.758, de 18 de julho de 1988, que autoriza doação de área de terras à firma Caixita-Caixaria Itapetininga Ltda.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 90/2019 - 29 de julho de 2019
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.605, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre doação de área à firma REMA Resina e Madeira Ltda.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 89/2019 - 29 de julho de 2019
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.642, de 21 de abril de 1987, que autoriza doação de área de terras à firma REMA Resina e Madeira Ltda., localizada no Distrito Industrial.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
