2.jpg)
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019
Tipo: Executivo
Data: 07/08/2019
Protocolo: 01686/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da saúde, altera a Lei Municipal nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 | 09/09/2019 | 414,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 | 07/08/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da saúde, altera a Lei Municipal nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 | 16/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da saúde, altera a Lei Municipal nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 | 22/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da saúde, altera a Lei Municipal nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 | 28/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da saúde, altera a Lei Municipal nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 | 28/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da saúde, altera a Lei Municipal nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde - 2019/2020 |
|
| Autógrafo Nº 182/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 | 29/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da saúde, altera a Lei Municipal nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 174 | 30/08/2019 |
Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da saúde, altera a Lei Municipal nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 | 31/08/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a área da saúde, altera a Lei Municipal nº 4.217, de 10 de novembro de 1998, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/08/2019 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 8ª Sessão Extraordinária de 2019 | 29/08/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/08/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2019 | 29/08/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
8ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
