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Projeto de Lei Nº 89/2019
Tipo: Executivo
Data: 29/07/2019
Protocolo: 01619/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.642, de 21 de abril de 1987, que autoriza doação de área de terras à firma REMA Resina e Madeira Ltda., localizada no Distrito Industrial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 89/2019 | 12/09/2019 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2019 | 29/07/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 89/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.642, de 21 de abril de 1987, que autoriza doação de área de terras à firma REMA Resina e Madeira Ltda., localizada no Distrito Industrial.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2019 | 05/08/2019 | Parecer nº 162.2019 da ATJ ao Projeto de Lei Nº 89/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.642, de 21 de abril de 1987, que autoriza doação de área de terras à firma REMA Resina e Madeira Ltda., localizada no Distrito Industrial. | |
| Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 89/2019 | 12/08/2019 | Matrícula de imóvel nº 85.324 Ficha 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.642, de 21 de abril de 1987, que autoriza doação de área de terras à firma REMA Resina e Madeira Ltda., localizada no Distrito Industrial. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 89/2019 | 21/08/2019 |
Parecer CDPM ao Projeto de Lei Nº 89/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.642, de 21 de abril de 1987, que autoriza doação de área de terras à firma REMA Resina e Madeira Ltda., localizada no Distrito Industrial.
Autoria: Comissão de Defesa do Patrimônio Municipal - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 89/2019 | 21/08/2019 |
Parecer CJRC ao Projeto de Lei Nº 89/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.642, de 21 de abril de 1987, que autoriza doação de área de terras à firma REMA Resina e Madeira Ltda., localizada no Distrito Industrial.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 6530/2019 ao Projeto de Lei Nº 89/2019 | 29/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 89/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.642, de 21 de abril de 1987, que autoriza doação de área de terras à firma REMA Resina e Madeira Ltda., localizada no Distrito Industrial. | |
| Lei Ordinária Nº 6445 | 30/08/2019 |
Altera a Lei Municipal nº 2.642, de 21 de abril de 1987, que autoriza doação de área de terras à firma REMA Resina e Madeira Ltda., localizada no Distrito Industrial.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 89/2019 | 31/08/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 89/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.642, de 21 de abril de 1987, que autoriza doação de área de terras à firma REMA Resina e Madeira Ltda., localizada no Distrito Industrial. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 31ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/08/2019 | Leitura |
| Roteiro | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/08/2019 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/08/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Contra (5) - Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Carlos Felipe de Almeida
Abstenção (1) - Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Resultado: Aprovado
