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Projeto de Lei Nº 91/2019
Tipo: Executivo
Data: 29/07/2019
Protocolo: 01621/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.758, de 18 de julho de 1988, que autoriza doação de área de terras à firma Caixita-Caixaria Itapetininga Ltda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 91/2019 | 09/09/2019 | 941,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2019 | 29/07/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.758, de 18 de julho de 1988, que autoriza doação de área de terras à firma Caixita-Caixaria Itapetininga Ltda.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2019 | 05/08/2019 | Parecer nº 164/2019 da ATJ ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.758, de 18 de julho de 1988, que autoriza doação de área de terras à firma Caixita-Caixaria Itapetininga Ltda. | |
| Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 91/2019 | 12/08/2019 | Matricula de Registro de Imóveis nº 85.322 referente ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.758, de 18 de julho de 1988, que autoriza doação de área de terras à firma Caixita-Caixaria Itapetininga Ltda. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 91/2019 | 21/08/2019 |
Parecer da CDPM ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.758, de 18 de julho de 1988, que autoriza doação de área de terras à firma Caixita-Caixaria Itapetininga Ltda.
Autoria: Comissão de Defesa do Patrimônio Municipal - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 91/2019 | 21/08/2019 |
Parecer a CJRC ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.758, de 18 de julho de 1988, que autoriza doação de área de terras à firma Caixita-Caixaria Itapetininga Ltda.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 6532/2019 ao Projeto de Lei Nº 91/2019 | 29/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.758, de 18 de julho de 1988, que autoriza doação de área de terras à firma Caixita-Caixaria Itapetininga Ltda. | |
| Lei Ordinária Nº 6447 | 30/08/2019 |
Altera a Lei Municipal nº 2.758, de 18 de julho de 1988, que autoriza doação de área de terras à firma Caixita-Caixaria Itapetininga Ltda.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 91/2019 | 31/08/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 91/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.758, de 18 de julho de 1988, que autoriza doação de área de terras à firma Caixita-Caixaria Itapetininga Ltda. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 31ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/08/2019 | Leitura |
| Roteiro | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/08/2019 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/08/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (13) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Abstenção (4) - Marcelo Nanini Franci, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Carlos Felipe de Almeida
Contra (1) - Mario Carneiro Neto
Resultado: Aprovado
