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Projeto de Lei Nº 90/2019
Tipo: Executivo
Data: 29/07/2019
Protocolo: 01620/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.605, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre doação de área à firma REMA Resina e Madeira Ltda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 90/2019 | 09/09/2019 | 988,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2019 | 29/07/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 90/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.605, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre doação de área à firma REMA Resina e Madeira Ltda.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2019 | 05/08/2019 | Parecer 163.2019 ATJ ao Projeto de Lei Nº 90/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.605, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre doação de área à firma REMA Resina e Madeira Ltda. | |
| Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 90/2019 | 12/08/2019 | Matrícula de Imóvel 85.323 - Ficha 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.605, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre doação de área à firma REMA Resina e Madeira Ltda. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 90/2019 | 21/08/2019 |
Parecer CDPM ao Projeto de Lei Nº 90/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.605, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre doação de área à firma REMA Resina e Madeira Ltda.
Autoria: Comissão de Defesa do Patrimônio Municipal - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 90/2019 | 21/08/2019 |
Parecer CJRC ao Projeto de Lei Nº 90/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.605, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre doação de área à firma REMA Resina e Madeira Ltda.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 6531/2019 ao Projeto de Lei Nº 90/2019 | 29/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.605, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre doação de área à firma REMA Resina e Madeira Ltda. | |
| Lei Ordinária Nº 6446 | 30/08/2019 |
Altera a Lei Municipal nº 2.605, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre doação de área à firma REMA Resina e Madeira Ltda.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 90/2019 | 31/08/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 90/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.605, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre doação de área à firma REMA Resina e Madeira Ltda. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 31ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/08/2019 | Leitura |
| Roteiro | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/08/2019 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/08/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (12) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Contra (5) - Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Carlos Felipe de Almeida
Abstenção (1) - Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Resultado: Aprovado
