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Projeto de Lei Nº 13/2024
Tipo: Executivo
Data: 29/01/2024
Protocolo: 00164/2024
Situação: RETIRADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: REGULAMENTAÇÃO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Município de Itapetininga a promover a Regularização Fundiária Urbana - REURB e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 13.2023 | 29/01/2024 | 317,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 29/01/2024
Objetivo: Tramitação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 29/01/2024 - Prazo: 13/02/2024
Objetivo: Para parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 29/01/2024 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Autoriza o Município de Itapetininga a promover a Regularização Fundiária Urbana - REURB e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 02/02/2024 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Autoriza o Município de Itapetininga a promover a Regularização Fundiária Urbana - REURB e dá outras providências. | |
| Correspondências Recebidas Nº 38/2024 | 16/02/2024 |
Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 13/2024 que "Autoriza o Município de Itapetininga a promover a Regularização Fundiária Urbana - REURB e dá outras providências."
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Retirada de Documento Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 | 16/02/2024 |
Retirada de Documento ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Autoriza o Município de Itapetininga a promover a Regularização Fundiária Urbana - REURB e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/02/2023 | Leitura |
| Roteiro | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Discussão Única |
