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Correspondências Recebidas Nº 38/2024
Tipo: Ofício
Data: 16/02/2024
Protocolo: 00278/2024
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 13/2024 que "Autoriza o Município de Itapetininga a promover a Regularização Fundiária Urbana - REURB e dá outras providências."
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2024 | 29/01/2024 |
Autoriza o Município de Itapetininga a promover a Regularização Fundiária Urbana - REURB e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Leitura |
