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Projeto de Lei Nº 175/2023
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2023
Protocolo: 02817/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: “Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei n° 7.042, de 4 de julho de 2023, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/12/2023 | 175,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 | 07/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 175/2023 - “Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei n° 7.042, de 4 de julho de 2023, e dá outras providências.” | |
| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 | 08/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 175/2023 - “Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei n° 7.042, de 4 de julho de 2023, e dá outras providências.” | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 | 14/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 175/2023 - “Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei n° 7.042, de 4 de julho de 2023, e dá outras providências.”
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Autógrafo Nº 7208/2023 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 | 14/12/2023 | Autógrafo 7208 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 - “Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei n° 7.042, de 4 de julho de 2023, e dá outras providências.” | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 | 14/12/2023 |
Projeto de Lei Nº 175/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.042, de 04 de julho de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 | 15/12/2023 |
Anexos ao Projeto de Lei Nº 175/2023 - “Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei n° 7.042, de 4 de julho de 2023, e dá outras providências.”
Autoria: Leonardo Corrêa Ayres Branco |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 | 15/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 175/2023 - “Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei n° 7.042, de 4 de julho de 2023, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Esportes |
|
| Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 | 15/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 175/2023 - “Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei n° 7.042, de 4 de julho de 2023, e dá outras providências.” | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 | 18/12/2023 |
Parecer e ata - PL 175/2023 - Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei nº 7.042, de 04 de julho de 2023, e dá outras providências.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
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| Lei Ordinária Nº 7123 | 18/12/2023 |
“Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei n° 7.042, de 4 de julho de 2023, e dá outras providências.”
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 | 20/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 175/2023 - “Autoriza suplementação de Crédito Especial aberto através da Lei n° 7.042, de 4 de julho de 2023, e dá outras providências.” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 58ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/12/2023 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 19ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/12/2023 | 2ª Discussão |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - Catarina Aparecida Nanini Motta
Resultado: ...
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - Catarina Aparecida Nanini Motta
Resultado: ...
