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Projeto de Lei Nº 162/2023
Tipo: Executivo
Data: 24/10/2023
Protocolo: 02376/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO, PREVIDÊNCIA
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. (R$ 5.100.000,00 - cinco milhões e cem mil reais - para suplementação de dotações orçamentárias no SEPREM.)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 162/2023 | 24/10/2023 | 336,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024
Envio: 06/11/2023 - Prazo: 16/11/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024
Envio: 06/11/2023 - Prazo: 16/11/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/11/2023
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer Jurídico n. 292/2023 - Ref. ao PL n. 162/2023 - "Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências" - Chefe do Poder Executivo.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 162/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 24/10/2023 - Prazo: 06/11/2023
Objetivo: Para parecer
Resposta: 01/11/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 162/2023 | 24/10/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 162/2023 - Dispõe sobre a abertura de um crédito na importância de R$ 5.100.000,00, para suplementação de dotações orçamentárias no SEPREM. | |
| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 162/2023 | 27/10/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 162/2023 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. (R$ 5.100.000,00 - cinco milhões e cem mil reais - para suplementação de dotações orçamentárias no SEPREM.) | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 162/2023 | 01/11/2023 |
Parecer Jurídico n. 292/2023 - Ref. ao PL n. 162/2023 - "Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências" - Chefe do Poder Executivo.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 162/2023 | 06/11/2023 |
“Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. (R$ 5.100.000,00 - cinco milhões e cem mil reais - para suplementação de dotações orçamentárias no SEPREM) ”.
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 162/2023 | 06/11/2023 | Parecer e ata PL 162/2023 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. (R$ 5.100.000,00 - cinco milhões e cem mil reais - para suplementação de dotações orçamentárias no SEPREM.) | |
| Autógrafo Nº 7192/2023 ao Projeto de Lei Nº 162/2023 | 06/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 162/2023 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. (R$ 5.100.000,00 - cinco milhões e cem mil reais - para suplementação de dotações orçamentárias no SEPREM.) | |
| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 162/2023 | 08/11/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 162/2023 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. (R$ 5.100.000,00 - cinco milhões e cem mil reais - para suplementação de dotações orçamentárias no SEPREM.) | |
| Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 162/2023 | 08/11/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 162/2023 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. (R$ 5.100.000,00 - cinco milhões e cem mil reais - para suplementação de dotações orçamentárias no SEPREM.) | |
| Lei Ordinária Nº 7107 | 08/11/2023 |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. (R$ 5.100.000,00 - Suplementação de dotações orçamentárias no SEPREM.)
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 162/2023 | 10/11/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 162/2023 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. (R$ 5.100.000,00 - cinco milhões e cem mil reais - para suplementação de dotações orçamentárias no SEPREM.) | |
| Anexos Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 162/2023 | 11/11/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 162/2023 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. (R$ 5.100.000,00 - cinco milhões e cem mil reais - para suplementação de dotações orçamentárias no SEPREM.) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/10/2023 | Leitura |
| Roteiro | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/10/2023 | Discussão Única |
| Roteiro | 16ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2023 | 30/10/2023 | Leitura |
| Roteiro | 51ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/11/2023 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 17ª Sessão Extraordinária de 2023 | 06/11/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: ...
17ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
