2.jpg)
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 162/2023
Data: 01/11/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO, PREVIDÊNCIA
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 292/2023 - Ref. ao PL n. 162/2023 - "Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências" - Chefe do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/11/2023 | 327,8 KB | ||
| Parecer 292 2023 (PL 162 2023 - Abertura de Crédito Suplementar - SEPREM - Chefe do Poder Executivo) | .doc | 01/11/2023 | 91,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 162/2023 | 24/10/2023 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. (R$ 5.100.000,00 - cinco milhões e cem mil reais - para suplementação de dotações orçamentárias no SEPREM.) |
