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Projeto de Lei Nº 157/2023
Tipo: Executivo
Data: 18/10/2023
Protocolo: 02320/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 657.106,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e seis reais) para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 157/2023 | 18/10/2023 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2023/2024
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 06/11/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 06/11/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 06/11/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer Jurídico n. 288/2023 - Ref. ao PL n. 157/2023 - Emenda n. 01 - Anexo 3 - "Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências" - Chefe do Poder Executivo
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 157/2023
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer Jurídico n. 288/2023 - Ref. ao PL n. 157/2023 - Emenda n. 01 - Anexo 3 - "Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências" - Chefe do Poder Executivo
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 157/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 23/10/2023 - Prazo: 01/11/2023
Objetivo: Para parecer
Complemento: anexos explicativos aos projeto de lei nº 157/2023
Resposta: 26/10/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 18/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Para parecer
Resposta: 26/10/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 18/10/2023
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 157/2023 | 18/10/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 157/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 657.106,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e seis reais) para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual. | |
| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 157/2023 | 20/10/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 157/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 657.106,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e seis reais) para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 157/2023 | 23/10/2023 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 657.106,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e seis reais) para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 157/2023 | 23/10/2023 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 657.106,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e seis reais) para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Nova Redação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 157/2023 | 23/10/2023 |
Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 157/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 657.106,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e seis reais) para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual.
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, George Felipe Oliveira de Araújo, Bispo André |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 157/2023 | 26/10/2023 |
Parecer e ata - PL 157/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 657.106,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e seis reais) para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Marina Nalesso |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 157/2023 | 26/10/2023 |
Parecer Jurídico n. 288/2023 - Ref. ao PL n. 157/2023 - Emenda n. 01 - Anexo 3 - "Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências" - Chefe do Poder Executivo
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 157/2023 | 26/10/2023 |
Parecer Jurídico n. 288/2023 - Ref. ao PL n. 157/2023 - Emenda n. 01 - Anexo 3 - "Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências" - Chefe do Poder Executivo
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 157/2023 | 30/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 657.106,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e seis reais) para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual.
Autoria: José Carlos Felipe de Almeida, Cristiane de Fátima Cardena, Marcelo Nanini Franci |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 157/2023 | 30/10/2023 |
Ref. ao PL Nº. 157/2023 e Emenda nº. 01, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 657.106,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e seis reais) para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual”.
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
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| Autógrafo Nº 7188/2023 ao Projeto de Lei Nº 157/2023 | 30/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 157/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 657.106,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e seis reais) para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual. | |
| Anexos Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 157/2023 | 30/10/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 157/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 657.106,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e seis reais) para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual. | |
| Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 157/2023 | 30/10/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 157/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 657.106,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e seis reais) para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual. | |
| Anexos Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 157/2023 | 30/10/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 157/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 657.106,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e seis reais) para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual. | |
| Lei Ordinária Nº 7103 | 31/10/2023 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 657.106,00 para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 157/2023 | 01/11/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 157/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 657.106,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e seis reais) para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual. | |
| Anexos Nº 7/2023 ao Projeto de Lei Nº 157/2023 | 02/11/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 157/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 657.106,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e seis reais) para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 49ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/10/2023 | Leitura |
| Roteiro | 49ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/10/2023 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 14ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2023 | 23/10/2023 | Leitura |
| Roteiro | 16ª Sessão Extraordinária de 2023 | 23/10/2023 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 49ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/10/2023 | Discussão Única |
| Roteiro | 50ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/10/2023 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Resultado: Aprovado
16ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: ...
