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Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 157/2023
Data: 26/10/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 288/2023 - Ref. ao PL n. 157/2023 - Emenda n. 01 - Anexo 3 - "Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências" - Chefe do Poder Executivo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/10/2023 | 319 KB | ||
| Parecer 288 2023 (PL 157 2023 - Abertura de Crédito Especial - despesas de custeio e investimentos para ações de saúde - diversas Resoluções) | .docx | 26/10/2023 | 65,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 157/2023 | 18/10/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 657.106,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e seis reais) para atender despesas de custeio e investimentos para ações de saúde, de diversas Resoluções do Governo Estadual. |
