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Projeto de Lei Nº 146/2023
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2023
Protocolo: 02141/2023
Situação: APROVADO
Regime: Não especificado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei nº 6.755, de 17 de dezembro de 2021, (Plano Plurianual para o período de 2022/2025), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 146/2023 | 02/10/2023 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024
Envio: 30/10/2023 - Prazo: 09/11/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024
Envio: 30/10/2023 - Prazo: 09/11/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para parecer.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer nº 253/2023.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 146/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 02/10/2023 - Prazo: 11/10/2023
Objetivo: Para parecer
Resposta: 11/10/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 02/10/2023
Objetivo: Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 146/2023 | 02/10/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 146/2023 - Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei nº 6.755, de 17 de dezembro de 2021, (Plano Plurianual para o período de 2022/2025), e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 146/2023 | 11/10/2023 |
Parecer nº 253/2023. Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei nº 6.755, de 17 de dezembro de 2021, (Plano Plurianual para o período de 2022/2025), e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
|
| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 146/2023 | 08/11/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 146/2023 - Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei nº 6.755, de 17 de dezembro de 2021, (Plano Plurianual para o período de 2022/2025), e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 146/2023 | 04/12/2023 |
Parecer e ata ao PL 146/2023 - Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei nº 6.755, de 17 de dezembro de 2021, (Plano Plurianual para o período de 2022/2025), e dá outras providências.
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 146/2023 | 04/12/2023 |
Projeto de Lei Nº 146, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei nº 6.755, de 17 de dezembro de 2021, (Plano Plurianual para o período de 2022/2025), e dá outras providências”
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo |
|
| Autógrafo Nº 7202/2023 ao Projeto de Lei Nº 146/2023 | 11/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 146/2023 - Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei nº 6.755, de 17 de dezembro de 2021, (Plano Plurianual para o período de 2022/2025), e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 146/2023 | 12/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 146/2023 - Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei nº 6.755, de 17 de dezembro de 2021, (Plano Plurianual para o período de 2022/2025), e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 146/2023 | 12/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 146/2023 - Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei nº 6.755, de 17 de dezembro de 2021, (Plano Plurianual para o período de 2022/2025), e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7115 | 12/12/2023 |
Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei nº 6.755, de 17 de dezembro de 2021, (Plano Plurianual para o período de 2022/2025), e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 146/2023 | 16/12/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 146/2023 - Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei nº 6.755, de 17 de dezembro de 2021, (Plano Plurianual para o período de 2022/2025), e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 45ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | Leitura |
| Roteiro | 17ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2023 | 22/11/2023 | Leitura |
| Roteiro | 56ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 57ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Contra (3) - Marina Nalesso, Itamar José Martins, Marcos José Nanini de Oliveira
A favor (15) - Bispo André, Samuel de Oliveira, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Contra (3) - Marina Nalesso, Itamar José Martins, Marcos José Nanini de Oliveira
A favor (15) - Bispo André, Samuel de Oliveira, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
