Sessões - 45ª Sessão Ordinária de 2023
Data: 02/10/2023
Hora: 19:00
Observações: - PLs 120, 128, 132, 133 e 134/2023 e PDLs 44 e 45/2023
Frequências
Chamada Regimental - 19:01
Presentes (19) - Marcos José Nanini de Oliveira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Bispo André, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Dogomar Marcondes dos Santos, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Samuel de Oliveira
Votações
Projeto de Lei Nº 120/2023 - Legislativo
Autoria: Cristiane de Fátima Cardena
Assunto: Dá o nome da senhora Circe Ferraz Cerdeira Marinangelo à via pública localizada no Loteamento Residencial Itapetininga Cristóvão Colombo.
Quórum: Não Especificado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 128/2023 - Legislativo
Autoria: Itamar José Martins
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Maria José de Jesus Corrêa à via pública localizada no Loteamento Residencial Itapetininga Copacabana.
Quórum: Não Especificado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 132/2023 - Legislativo
Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo
Assunto: Dá o nome da senhora Irene Correa da Silva à via pública localizada no Loteamento Residencial Itapetininga Copacabana.
Quórum: Não Especificado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 133/2023 - Legislativo
Autoria: Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Assunto: Dispõe sobre a denominação do senhor Pedro Paulino de Oliveira, à estrada municipal localizada no Bairro do Retiro.
Quórum: Não Especificado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 134/2023 - Legislativo
Autoria: Antônio Carlos Marconi
Assunto: Dá o nome do senhor Gilberto Jorge Campanella à via pública localizada no Loteamento Residencial Itapetininga Copacabana.
Quórum: Não Especificado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 44/2023 - Vereador
Autoria: José Eduardo Gomes Franco
Assunto: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Rafael Paulo de Lara Araújo (Bábby).
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (19) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Antônio Etson Brun, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2023 - Vereador
Autoria: Antônio Etson Brun
Assunto: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Itapetininga Juliana Fernandes dos Santos Proença
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (19) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Antônio Etson Brun, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Resultado: Aprovado
Autoria: Cristiane de Fátima Cardena
Presidente: Antônio Etson Brun
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Manifesta APELO ao Excelentíssimo Prefeito Jeferson Brun, para que estude a possibilidade de implantar em nosso município o serviço de telemedicina.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
Autoria: José Eduardo Gomes Franco
Coautoria: Antônio Etson Brun
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Manifesta APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo e à Superintendência do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza para realização de obras de construção e adequação destinadas à acessibilidade de portadores de deficiência ambulatorial, sensorial auditiva e visual das ETEC´s e FATEC de Itapetininga.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
Autoria: Denise Franci Martins de Castro, Antônio Carlos Marconi, Marina Nalesso, Bispo André, Marcos José Nanini de Oliveira, Cristiane de Fátima Cardena, José Carlos Felipe de Almeida, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Eduardo Gomes Franco, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Subscreve: Samuel de Oliveira, George Felipe Oliveira de Araújo, Dogomar Marcondes dos Santos, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Presidente: Antônio Etson Brun
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Manifesta APELO ao Prefeito Municipal de Itapetininga, Jeferson Rodrigo Brun, para que considere o documento em anexo redigido por Supervisores de Ensino e Diretores de Educação Básica de Itapetininga.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
Autoria: Marina Nalesso
1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Solicitando a implantação de sala específica para atendimento e medicação de detentos, no “Hospital municipal Dr. Léo Orsi Bernardes”.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - Marina Nalesso, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (3) - Bispo André, Cristiane de Fátima Cardena, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
Autoria: Marina Nalesso
1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Solicitando informações sobre a disponibilização de vagas, e quais medidas para suprir a necessidade da realização de matrícula nas unidades das EMEI’s e EMEF’s.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - Marina Nalesso, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (3) - Bispo André, Cristiane de Fátima Cardena, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
Autoria: Marcos José Nanini de Oliveira
1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Solicito informações sobre Rua da Vila Nova Itapetininga
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - Marina Nalesso, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (3) - Bispo André, Cristiane de Fátima Cardena, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
Autoria: Miguel Arcanjo Máximo de Jesus
1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM CEASA MUNICIPAL NO ANTIGO BARRACÃO DA FEPASA LOCALIZADA NA VILA PRADO
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - Marina Nalesso, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (3) - Bispo André, Cristiane de Fátima Cardena, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
Autoria: Miguel Arcanjo Máximo de Jesus
1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Solicito ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de construir um novo cemitério municipal, para atender os munícipes de Itapetininga.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - Marina Nalesso, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (3) - Bispo André, Cristiane de Fátima Cardena, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
Autoria: Marcos José Nanini de Oliveira, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Solicito informações sobre Vila Nastri
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - Marina Nalesso, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (3) - Bispo André, Cristiane de Fátima Cardena, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado