Data: 02/10/2023

Hora: 19:00

Observações: - PLs 120, 128, 132, 133 e 134/2023 e PDLs 44 e 45/2023

Frequências

Chamada Regimental - 19:01

Presentes (19) - Marcos José Nanini de Oliveira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Bispo André, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Dogomar Marcondes dos Santos, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Samuel de Oliveira

Votações

Projeto de Lei Nº 120/2023 - Legislativo

Autoria: Cristiane de Fátima Cardena

Assunto: Dá o nome da senhora Circe Ferraz Cerdeira Marinangelo à via pública localizada no Loteamento Residencial Itapetininga Cristóvão Colombo.

Quórum: Não Especificado

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Não vota (1) - Antônio Etson Brun

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 128/2023 - Legislativo

Autoria: Itamar José Martins

Assunto: Dispõe sobre a denominação de Maria José de Jesus Corrêa à via pública localizada no Loteamento Residencial Itapetininga Copacabana.

Quórum: Não Especificado

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Não vota (1) - Antônio Etson Brun

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 132/2023 - Legislativo

Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo

Assunto: Dá o nome da senhora Irene Correa da Silva à via pública localizada no Loteamento Residencial Itapetininga Copacabana.

Quórum: Não Especificado

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Não vota (1) - Antônio Etson Brun

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 133/2023 - Legislativo

Autoria: Matheus Ribeiro de Almeida Santos

Assunto: Dispõe sobre a denominação do senhor Pedro Paulino de Oliveira, à estrada municipal localizada no Bairro do Retiro.

Quórum: Não Especificado

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Não vota (1) - Antônio Etson Brun

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 134/2023 - Legislativo

Autoria: Antônio Carlos Marconi

Assunto: Dá o nome do senhor Gilberto Jorge Campanella à via pública localizada no Loteamento Residencial Itapetininga Copacabana.

Quórum: Não Especificado

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Não vota (1) - Antônio Etson Brun

Resultado: Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo Nº 44/2023 - Vereador

Autoria: José Eduardo Gomes Franco

Assunto: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Rafael Paulo de Lara Araújo (Bábby).

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (19) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Antônio Etson Brun, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Resultado: Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo Nº 45/2023 - Vereador

Autoria: Antônio Etson Brun

Assunto: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Itapetininga Juliana Fernandes dos Santos Proença

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (19) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Antônio Etson Brun, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Resultado: Aprovado

Moção Nº 232/2023

Autoria: Cristiane de Fátima Cardena

Presidente: Antônio Etson Brun

Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna

Assunto: Manifesta APELO ao Excelentíssimo Prefeito Jeferson Brun, para que estude a possibilidade de implantar em nosso município o serviço de telemedicina.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Não vota (1) - Antônio Etson Brun

Resultado: Aprovado

Moção Nº 233/2023

Autoria: José Eduardo Gomes Franco

Coautoria: Antônio Etson Brun

Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna

Assunto: Manifesta APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo e à Superintendência do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza para realização de obras de construção e adequação destinadas à acessibilidade de portadores de deficiência ambulatorial, sensorial auditiva e visual das ETEC´s e FATEC de Itapetininga.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Não vota (1) - Antônio Etson Brun

Resultado: Aprovado

Moção Nº 234/2023

Autoria: Denise Franci Martins de Castro, Antônio Carlos Marconi, Marina Nalesso, Bispo André, Marcos José Nanini de Oliveira, Cristiane de Fátima Cardena, José Carlos Felipe de Almeida, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Eduardo Gomes Franco, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Subscreve: Samuel de Oliveira, George Felipe Oliveira de Araújo, Dogomar Marcondes dos Santos, Matheus Ribeiro de Almeida Santos

Presidente: Antônio Etson Brun

Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna

Assunto: Manifesta APELO ao Prefeito Municipal de Itapetininga, Jeferson Rodrigo Brun, para que considere o documento em anexo redigido por Supervisores de Ensino e Diretores de Educação Básica de Itapetininga.

Quórum: Maioria absoluta

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Não vota (1) - Antônio Etson Brun

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 472/2023

Autoria: Marina Nalesso

1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco

Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna

Assunto: Solicitando a implantação de sala específica para atendimento e medicação de detentos, no “Hospital municipal Dr. Léo Orsi Bernardes”.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (15) - Marina Nalesso, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Não vota (1) - Antônio Etson Brun

Ausente (3) - Bispo André, Cristiane de Fátima Cardena, José Carlos Felipe de Almeida

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 473/2023

Autoria: Marina Nalesso

1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco

Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna

Assunto: Solicitando informações sobre a disponibilização de vagas, e quais medidas para suprir a necessidade da realização de matrícula nas unidades das EMEI’s e EMEF’s.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (15) - Marina Nalesso, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Não vota (1) - Antônio Etson Brun

Ausente (3) - Bispo André, Cristiane de Fátima Cardena, José Carlos Felipe de Almeida

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 474/2023

Autoria: Marcos José Nanini de Oliveira

1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco

Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna

Assunto: Solicito informações sobre Rua da Vila Nova Itapetininga

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (15) - Marina Nalesso, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Não vota (1) - Antônio Etson Brun

Ausente (3) - Bispo André, Cristiane de Fátima Cardena, José Carlos Felipe de Almeida

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 475/2023

Autoria: Miguel Arcanjo Máximo de Jesus

1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco

Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna

Assunto: SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM CEASA MUNICIPAL NO ANTIGO BARRACÃO DA FEPASA LOCALIZADA NA VILA PRADO

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (15) - Marina Nalesso, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Não vota (1) - Antônio Etson Brun

Ausente (3) - Bispo André, Cristiane de Fátima Cardena, José Carlos Felipe de Almeida

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 476/2023

Autoria: Miguel Arcanjo Máximo de Jesus

1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco

Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna

Assunto: Solicito ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de construir um novo cemitério municipal, para atender os munícipes de Itapetininga.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (15) - Marina Nalesso, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Não vota (1) - Antônio Etson Brun

Ausente (3) - Bispo André, Cristiane de Fátima Cardena, José Carlos Felipe de Almeida

Resultado: Aprovado

Requerimento Nº 477/2023

Autoria: Marcos José Nanini de Oliveira, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco

Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna

Assunto: Solicito informações sobre Vila Nastri

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (15) - Marina Nalesso, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Dogomar Marcondes dos Santos, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Não vota (1) - Antônio Etson Brun

Ausente (3) - Bispo André, Cristiane de Fátima Cardena, José Carlos Felipe de Almeida

Resultado: Aprovado

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