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Projeto de Lei Nº 130/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/09/2023
Protocolo: 01867/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Altera as Leis nº 6.981/2023 e 5.247/2008, que dispõem sobre o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 130/2023 | 20/09/2023 | 133,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretária Geral
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Para providencias
Complemento: Emissão de autógrafo e encaminhamento ao Prefeito Municipal.
Resposta: 12/09/2023
Remetente: Elizabeth Aparecida Ferreira
Destinatário: Secretária Geral
Envio: 01/09/2023
Objetivo: Tramitação
Complemento: Incluir na 39ª Sessão Ordinária - 04.09.2023: em Novos Projetos e Votação do Regime de Urgência.
Resposta: 01/09/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 01/09/2023 - Prazo: 13/09/2023
Objetivo: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 01/09/2023
Objetivo: Tramitação
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 130/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 06/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2023 - Altera as Leis nº 6.981/2023 e 5.247/2008, que dispõem sobre o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 11/09/2023 |
Parecer e ata Projeto de Lei 130/2023 - Altera as Leis nº 6.981/2023 e 5.247/2008, que dispõem sobre o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 11/09/2023 |
Projeto de Lei Nº 130/2023, de autoria do Vereador Chefe do Poder Executivo, Altera as Leis nº 6.981/2023 e 5.247/2008, que "Dispõem sobre o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Itapetininga, e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 7163/2023 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 11/09/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 130/2023 - Altera as Leis nº 6.981/2023 e 5.247/2008, que dispõem sobre o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7074 | 12/09/2023 |
Altera as Leis nº 6.981/2023 e 5.247/2008, que dispõem sobre o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 | 15/09/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 130/2023 - Altera as Leis nº 6.981/2023 e 5.247/2008, que dispõem sobre o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Itapetininga, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 39ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/09/2023 | Leitura |
| Roteiro | 39ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/09/2023 | Discussão Única |
| Roteiro | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/09/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - Itamar José Martins
Resultado: ...
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
