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Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
Tipo: Legislativo
Data: 10/04/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 20, de 08 de junho de 2007, que dispõe sobre a estrutura funcional e administrativa da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 | 20/04/2023 | 57,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 12/04/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 20, de 08 de junho de 2007, que dispõe sobre a estrutura funcional e administrativa da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 13/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 20, de 08 de junho de 2007, que dispõe sobre a estrutura funcional e administrativa da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 221/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 13/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 20, de 08 de junho de 2007, que dispõe sobre a estrutura funcional e administrativa da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 213 | 14/04/2023 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 20, de 08 de junho de 2007, que dispõe sobre a estrutura funcional e administrativa da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências.
Autoria: Antônio Etson Brun, Antônio Carlos Marconi, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira |
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| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 15/04/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 20, de 08 de junho de 2007, que dispõe sobre a estrutura funcional e administrativa da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/04/2023 | Leitura |
| Roteiro | 16ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/04/2023 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 6ª Sessão Extraordinária de 2023 | 13/04/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2023 | 13/04/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/04/2023 | 1ª Discussão |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
