Data: 13/04/2023

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 20, de 08 de junho de 2007, que dispõe sobre a estrutura funcional e administrativa da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 .pdf 20/04/2023 33,6 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 10/04/2023 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 20, de 08 de junho de 2007, que dispõe sobre a estrutura funcional e administrativa da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências.

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