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Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023
Tipo: Mesa
Data: 23/03/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Classificação: REGULAMENTAÇÃO
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
Assunto: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapetininga - São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 | 05/04/2023 | 745,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023 | 28/03/2023 | Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapetininga - São Paulo. | |
| Decreto Legislativo Nº 687/2023 | 28/03/2023 |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapetininga - São Paulo.
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023 | 28/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapetininga - São Paulo.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023 | 28/03/2023 | Anexos ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapetininga - São Paulo. | |
| Anexos Nº 2/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023 | 01/04/2023 | Anexos ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapetininga - São Paulo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/03/2023 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/03/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (19) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Antônio Etson Brun, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Resultado: Aprovado
