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Parecer Nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023
Data: 28/03/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: REGULAMENTAÇÃO
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapetininga - São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJRC e CFOSP ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 | 05/04/2023 | 26,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023 | 23/03/2023 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapetininga - São Paulo. |
