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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/02/2023
Protocolo: 00211/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: TRABALHO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Geral do Município de Itapetininga na Estrutura da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 | 24/02/2023 | 231,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 09/02/2023 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Geral do Município de Itapetininga na Estrutura da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 13/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Geral do Município de Itapetininga na Estrutura da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 216/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 14/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Geral do Município de Itapetininga na Estrutura da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 14/02/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Geral do Município de Itapetininga na Estrutura da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 14/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Geral do Município de Itapetininga na Estrutura da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 208 | 15/02/2023 |
Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Geral do Município de Itapetininga na Estrutura da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 18/02/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Geral do Município de Itapetininga na Estrutura da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 3ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/02/2023 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/02/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/02/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/02/2023 | 2ª Discussão |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (3) - Claudinei José Ramos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (3) - Claudinei José Ramos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Resultado: Aprovado
