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Projeto de Lei Nº 81/2022
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2022
Protocolo: 00516/2022
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, no valor de R$ 6.208.437,41, destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei nº 125/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetininga para o exercício de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 81/2022. | 03/05/2022 | 971,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 28/03/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, no valor de R$ 6.208.437,41, destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei nº 125/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetininga para o exercício de 2022. | |
| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 02/04/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, no valor de R$ 6.208.437,41, destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei nº 125/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetininga para o exercício de 2022. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 04/04/2022 | Parecer da ATJ n°092/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, no valor de R$ 6.208.437,41, destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei nº 125/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetininga para o exercício de 2022. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 05/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, no valor de R$ 6.208.437,41, destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei nº 125/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetininga para o exercício de 2022.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 05/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, no valor de R$ 6.208.437,41, destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei nº 125/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetininga para o exercício de 2022.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Anexos Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 05/04/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, no valor de R$ 6.208.437,41, destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei nº 125/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetininga para o exercício de 2022. | |
| Autógrafo Nº 6911/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 07/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, no valor de R$ 6.208.437,41, destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei nº 125/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetininga para o exercício de 2022. | |
| Lei Ordinária Nº 6826 | 11/04/2022 |
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, no valor de R$ 6.208.437,41, destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei nº 125/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetininga para o exercício de 2022.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 16/04/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, no valor de R$ 6.208.437,41, destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei nº 125/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetininga para o exercício de 2022. | |
| Anexos Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 04/06/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, no valor de R$ 6.208.437,41, destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei nº 125/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetininga para o exercício de 2022. | |
| Anexos Nº 5/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 24/09/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, no valor de R$ 6.208.437,41, destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei nº 125/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetininga para o exercício de 2022. | |
| Anexos Nº 6/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 08/10/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, no valor de R$ 6.208.437,41, destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei nº 125/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetininga para o exercício de 2022. | |
| Anexos Nº 7/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 31/10/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, no valor de R$ 6.208.437,41, destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei nº 125/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetininga para o exercício de 2022. | |
| Anexos Nº 8/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 | 19/11/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências, no valor de R$ 6.208.437,41, destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei nº 125/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetininga para o exercício de 2022. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/03/2022 | Leitura |
| Pauta | 6ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2022 | 05/04/2022 | Leitura |
| Roteiro | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/04/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/04/2022 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 10ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/04/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/04/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Ausente (2) - Marcelo Nanini Franci, Denise Franci Martins de Castro
Resultado: Aprovado
