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Projeto de Lei Nº 74/2022
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2022
Protocolo: 00432/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: DIREITOS DOS ANIMAIS
Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Itapetininga”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 74/2022 | 30/06/2022 | 199,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 02/05/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Itapetininga”. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 31/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Itapetininga”.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 31/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Itapetininga”.
Autoria: Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 31/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Itapetininga”.
Autoria: Comissão de Defesa do Meio Ambiente - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 6943/2022 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 31/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Itapetininga”. | |
| Lei Ordinária Nº 6871 | 28/06/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Itapetininga”.
Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta |
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| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 30/06/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Itapetininga”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 6ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/03/2022 | Leitura |
| Roteiro | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 31/05/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 31/05/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - Marina Nalesso, Noel Fortunato, Bispo André, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Abstenção (1) - Antônio Etson Brun
Não vota (1) - Itamar José Martins
Ausente (1) - Cristiane de Fátima Cardena
Resultado: Aprovado
