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Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 74/2022
Data: 31/05/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: DIREITOS DOS ANIMAIS
Autoria: Comissão de Defesa do Meio Ambiente - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Itapetininga”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CDMA ao Projeto de Lei nº 74/2022 | 30/06/2022 | 55,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 74/2022 | 14/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Itapetininga”. |
