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Projeto de Lei Nº 44/2022
Tipo: Executivo
Data: 11/02/2022
Protocolo: 00239/2022
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 5.416.502,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim fogaça, Jardim Colombo, Vila Belo Horizonte e Jardim Bela Vista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 44/2022 | 14/02/2022 | 409 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 14/02/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 5.416.502,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim fogaça, Jardim Colombo, Vila Belo Horizonte e Jardim Bela Vista. | |
| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 25/02/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 5.416.502,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim fogaça, Jardim Colombo, Vila Belo Horizonte e Jardim Bela Vista. | |
| Anexos Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 25/02/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 5.416.502,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim fogaça, Jardim Colombo, Vila Belo Horizonte e Jardim Bela Vista. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 04/03/2022 | Parecer da ATJ n°051/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 5.416.502,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim fogaça, Jardim Colombo, Vila Belo Horizonte e Jardim Bela Vista. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 07/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 5.416.502,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim fogaça, Jardim Colombo, Vila Belo Horizonte e Jardim Bela Vista.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 07/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 5.416.502,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim fogaça, Jardim Colombo, Vila Belo Horizonte e Jardim Bela Vista.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 6883/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 08/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 5.416.502,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim fogaça, Jardim Colombo, Vila Belo Horizonte e Jardim Bela Vista. | |
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 08/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 5.416.502,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim fogaça, Jardim Colombo, Vila Belo Horizonte e Jardim Bela Vista.
Autoria: Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 6797 | 09/03/2022 |
Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 5.416.502,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim fogaça, Jardim Colombo, Vila Belo Horizonte e Jardim Bela Vista.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 09/03/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 5.416.502,00 para execução de obras de recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim fogaça, Jardim Colombo, Vila Belo Horizonte e Jardim Bela Vista. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 3ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/02/2022 | Leitura |
| Pauta | 4ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2022 | 17/02/2022 | Não Especificado |
| Roteiro | 5ª Sessão Extraordinária de 2022 | 04/03/2022 | 2ª Discussão |
| Roteiro | 5ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/03/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/03/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2022 | 08/03/2022 | 2ª Discussão |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
