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Projeto de Lei Nº 222/2021
Tipo: Legislativo
Data: 09/12/2021
Protocolo: 02196/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta
Assunto: Autoriza a instituição do Programa Patrulha Maria da Penha no âmbito da cidade de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 222/2021 | 30/06/2022 | 130,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 222/2021 | 28/01/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 222/2021 - Autoriza a instituição do Programa Patrulha Maria da Penha no âmbito da cidade de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 222/2021 | 03/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 222/2021 - Autoriza a instituição do Programa Patrulha Maria da Penha no âmbito da cidade de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 222/2021 | 03/03/2022 |
Discordância ao Parecer CS ao Projeto de Lei Nº 222/2021 - Autoriza a instituição do Programa Patrulha Maria da Penha no âmbito da cidade de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Marina Nalesso |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 222/2021 | 08/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 222/2021 - Autoriza a instituição do Programa Patrulha Maria da Penha no âmbito da cidade de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 222/2021 | 17/05/2022 |
Parecer CJRC ao Projeto de Lei Nº 222/2021 - Autoriza a instituição do Programa Patrulha Maria da Penha no âmbito da cidade de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 6958/2022 ao Projeto de Lei Nº 222/2021 | 21/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 222/2021 - Autoriza a instituição do Programa Patrulha Maria da Penha no âmbito da cidade de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 222/2021 | 15/07/2022 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 222/2021 - Autoriza a instituição do Programa Patrulha Maria da Penha no âmbito da cidade de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6891 | 15/07/2022 |
Autoriza a instituição do Programa Patrulha Maria da Penha no âmbito da cidade de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 38ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/12/2021 | Leitura |
| Roteiro | 24ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/06/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/06/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
