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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 222/2021
Data: 03/03/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 222/2021 - Autoriza a instituição do Programa Patrulha Maria da Penha no âmbito da cidade de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJRC ao Projeto de Lei nº 222/2021. | 03/03/2022 | 45,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 222/2021 | 09/12/2021 | Autoriza a instituição do Programa Patrulha Maria da Penha no âmbito da cidade de Itapetininga, e dá outras providências. |
