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Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 222/2021
Data: 17/05/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Biênio 2021/2022
Assunto: Parecer CJRC ao Projeto de Lei Nº 222/2021 - Autoriza a instituição do Programa Patrulha Maria da Penha no âmbito da cidade de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/05/2022 | 58,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 222/2021 | 09/12/2021 | Autoriza a instituição do Programa Patrulha Maria da Penha no âmbito da cidade de Itapetininga, e dá outras providências. |
