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Projeto de Lei Nº 54/2020
Tipo: Legislativo
Data: 17/08/2020
Protocolo: 01000/2020
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: SAÚDE, UTILIDADE PÚBLICA
Autoria: José Eduardo Gomes Franco
Assunto: Dispõe no âmbito do município de Itapetininga, sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de motocicletas, impõe penalidades e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n° 54/2020 | 24/08/2020 | 108,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2020 | 09/10/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2020 - Dispõe no âmbito do município de Itapetininga, sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de motocicletas, impõe penalidades e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 54/2020 | 14/10/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 54/2020 - Dispõe no âmbito do município de Itapetininga, sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de motocicletas, impõe penalidades e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 30ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/10/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/10/2020 | Discussão Única |
