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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2020
Data: 09/10/2020
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: SAÚDE, UTILIDADE PÚBLICA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2020 - Dispõe no âmbito do município de Itapetininga, sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de motocicletas, impõe penalidades e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei nº 54/2020 | 09/10/2020 | 836,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2020 | 17/08/2020 | Dispõe no âmbito do município de Itapetininga, sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de motocicletas, impõe penalidades e dá outras providências. |
