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Projeto de Lei Nº 35/2020
Tipo: Legislativo
Data: 30/06/2020
Protocolo: 00783/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: SAÚDE
Autoria: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Assunto: Acresce o § 4º ao Art. 1º Lei nº 6.529, de 2 de junho de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n° 35/2020 | 31/08/2020 | 123,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2020 | 08/07/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2020 - Acresce o § 4º ao Art. 1º Lei nº 6.529, de 2 de junho de 2020. | |
| Autógrafo Nº 6633/2020 ao Projeto de Lei Nº 35/2020 | 18/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2020 - Acresce o § 4º ao Art. 1º Lei nº 6.529, de 2 de junho de 2020. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 35/2020 | 19/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2020 - Acresce o § 4º ao Art. 1º Lei nº 6.529, de 2 de junho de 2020.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020, Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor - 2019/2020, Comissão de Saúde - 2019/2020 |
|
| Lei Ordinária Nº 6548 | 25/08/2020 |
Acresce o § 4º ao Art. 1º Lei nº 6.529, de 2 de junho de 2020.
Autoria: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando |
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| Anexos Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 35/2020 | 29/08/2020 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 35/2020 - Acresce o § 4º ao Art. 1º Lei nº 6.529, de 2 de junho de 2020. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 22ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/08/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/08/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros
Não vota (1) - Itamar José Martins
Resultado: Aprovado
