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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 35/2020
Data: 19/08/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: SAÚDE
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020, Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor - 2019/2020, Comissão de Saúde - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2020 - Acresce o § 4º ao Art. 1º Lei nº 6.529, de 2 de junho de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer: CJRC, CDUC, CSAS ao Projeto de Lei Nº 35/2020 | 21/08/2020 | 33,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2020 | 30/06/2020 | Acresce o § 4º ao Art. 1º Lei nº 6.529, de 2 de junho de 2020. |
